TRT15 14/03/2022 -Fc. 8341 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ONDAFORTE EMBALAGENS LTDA ME
ANA PAULA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 277834/SP)
ITAPUI EMBALAGENS LTDA - ME
ANA PAULA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 277834/SP)
8341
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- J.L.H. LINARES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4faa8c6
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
III - CONCLUSÃO
ISTO POSTO, decide-se julgar PROCEDENTE EM PARTE a
Ciência do bloqueio efetuado para os fins do artigo 884 da CLT.
presente reclamação trabalhista, para condenar as reclamadas
DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA – EIRELI e SERVICO
Processo Nº ATOrd-0118100-86.2006.5.15.0089
AUTOR
JURANDIR FERNANDES
ADVOGADO
WALDOMIRO CALONEGO
JUNIOR(OAB: 113019/SP)
RÉU
J.L.H. LINARES
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 277834/SP)
RÉU
JOSE LUIZ HENRIQUES LINARES
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 277834/SP)
RÉU
ONDAFORTE EMBALAGENS LTDA ME
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 277834/SP)
RÉU
ITAPUI EMBALAGENS LTDA - ME
ADVOGADO
ANA PAULA PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 277834/SP)
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC,
subsidiariamente, a pagar à parte reclamante VALDENIR
MARTINS, as parcelas deferidas na fundamentação, observados os
comandos ali expostos e os valores constantes nos cálculos ora
anexados, que passam a fazer parte integrante deste decisum,
acrescidos de juros e correção monetária na forma da Lei, sob os
títulos de:
a) salário integral de maio/2020 (30 dias ou R$1.227,38);
b) saldo salarial de junho/2020 (18 dias ou R$736,43);
c) aviso prévio indenizado (R$30 dias ou R$1.227,38)
d) férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (5/12
avos ou R$681,88);
Intimado(s)/Citado(s):
e) 13º salário proporcional (5/12 avos ou R$511,41).
- JOSE LUIZ HENRIQUES LINARES
f) tíquetes refeição e cestas básicas de maio e junho/2020;
g) acréscimo do artigo 467 da CLT;
h) multa do artigo 477 da CLT;
PODER JUDICIÁRIO
i) FGTS e multa de 40%.
JUSTIÇA DO
Honorários advocatícios: devidos pelas reclamadas nos termos da
fundamentação.
Atentem as partes ainda para o fato de que a eventual oposição de
Ciência do bloqueio efetuado para os fins do artigo 884 da CLT.
Embargos Declaratórios considerados protelatórios poderá justificar
Processo Nº ATSum-0010895-07.2020.5.15.0089
AUTOR
VALDENIR MARTINS
ADVOGADO
ANDRE PEREIRA(OAB: 390479/SP)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC
ADVOGADO
JOSE FERNANDO OSAKI(OAB:
88246/SP)
ADVOGADO
UBIRAJARA CARDOSO DA ROCHA
FILHO(OAB: 93073/SP)
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RÉU
DUNBAR SERVICOS DE
SEGURANCA - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179635
a aplicação não só das multas previstas nos §2º e §3º do artigo
1026 do CPC, subsidiário, mas também daquela especificada para
os casos de litigância de má-fé.
Custas pelas reclamadas no importe de R$200,00, calculadas sobre
R$10.000,00, valor arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
SANDRO VALERIO BODO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0010895-07.2020.5.15.0089
AUTOR
VALDENIR MARTINS