TRT15 04/02/2022 -Fc. 6527 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
6527
interpretativa, caberá à parte demonstrar estar incorreta a
interpretação adotada pelo Regional, utilizando-se, para tanto, do
recurso apropriado e dirigindo-se à instância adequada, eis que já
não compete à Turma julgadora pronunciar-se sobre questões
CAMPINAS/SP, 04 de fevereiro de 2022.
afetas ao juízo de admissibilidade do apelo que a parte pretenda
adotar.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Rejeito.
Diretor de Secretaria
Dispositivo
Pelo exposto, estando satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade, conheço dos presentes Embargos de Declaração,
para no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação, integrante
do presente dispositivo.
Processo Nº ROT-0012101-63.2015.5.15.0111
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
JAIR HIPOLITO FRANCISCO
CONTIERI
ADVOGADO
RENATA ZANIN FERRARI(OAB:
310753/SP)
RECORRENTE
CIPATEX-SINTETICOS VINILICOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)
ADVOGADO
MAURO CELSO DA SILVA(OAB:
129348/SP)
RECORRIDO
CIPATEX-SINTETICOS VINILICOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO HADDAD(OAB:
126241/SP)
ADVOGADO
MAURO CELSO DA SILVA(OAB:
129348/SP)
RECORRIDO
JAIR HIPOLITO FRANCISCO
CONTIERI
ADVOGADO
RENATA ZANIN FERRARI(OAB:
310753/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIPATEX-SINTETICOS VINILICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2022
conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores João Alberto Alves
PROCESSO nº 0012101-63.2015.5.15.0111
Machado (Relator), Ricardo Régis Laraia e Fernando da Silva
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
Borges (Presidente Regimental).
VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
EMBARGANTE: CIPATEX-SINTETICOS VINILICOS LTDA
Ciente.
EMBARGADO: ACÓRDÃO id. b3476b6
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
G.D.JAAM./rkk
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
CIPATEX-SINTETICOS VINILICOS LTDA., reclamada qualificada
nos autos do recurso ordinário em epígrafe, ingressa com
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
Embargos Declaratórios (id. 04dae62, fl. 831 do pdf), alegando
Relator
omissão no v. acórdão com relação ao argumento defensivo de
exposição às condições de periculosidade de forma eventual e por
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