TRT15 10/01/2022 -Fc. 373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3388/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSA
GARAVELLO(OAB: 350784/SP)
WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS
JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSA
GARAVELLO(OAB: 350784/SP)
EDUARDO MALAQUIAS DA ROCHA
JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSA
GARAVELLO(OAB: 350784/SP)
373
no período, que pudesse protrair o termo final do prazo.
Pelo exposto, decido NÃO CONHECER do agravo de petição
interposto pela exequente RAFAELA BEROSSA DA SILVA, por
intempestivo. Custas na forma da lei.
Intimem-se.
Campinas, 10 de janeiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA BEROSSA DA SILVA
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº AP-0011143-94.2018.5.15.0039
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
AGRAVANTE
RAFAELA BEROSSA DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA REGINA NEVES DOS
SANTOS(OAB: 376089/SP)
AGRAVADO
CENTRO TERAPEUTICO RAFARD
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSA
GARAVELLO(OAB: 350784/SP)
AGRAVADO
WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS
ADVOGADO
JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSA
GARAVELLO(OAB: 350784/SP)
AGRAVADO
EDUARDO MALAQUIAS DA ROCHA
ADVOGADO
JOAO RAFAEL CINESIO FEITOSA
GARAVELLO(OAB: 350784/SP)
Relator
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1d4559
proferida nos autos.
4ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim - 4ª Câmara
Processo: 0011143-94.2018.5.15.0039 AP
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE: RAFAELA BEROSSA DA SILVA
AGRAVADO: CENTRO TERAPEUTICO RAFARD LTDA - ME,
WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS, EDUARDO MALAQUIAS DA
- CENTRO TERAPEUTICO RAFARD LTDA - ME
- EDUARDO MALAQUIAS DA ROCHA
- WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS
ROCHA
lgt
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Inconformada com a r. decisão (id 730c4f5), que indeferiu a
constrição de bens de propriedade da esposa do sócio executado, a
exequente interpõe agravo de petição, pelas razões de id 4f3017b,
pretendendo a sua reforma.
Não houve apresentação de contraminuta.
Conquanto regular a representação processual (id 0f5acb1), o apelo
não merece conhecimento.
Com efeito, a r. decisão recorrida foi publicada no Diário Eletrônico
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1d4559
proferida nos autos.
4ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim - 4ª Câmara
da Justiça do Trabalho em 14.09.2021. Assim, o prazo recursal teve
início em 15.09.2021 e se findou em 24.09.2021.
Todavia, a exequente interpôs seu apelo em 25.09.2021, às
00h00min04seg, ou seja, após o decurso do prazo legal.
Conquanto o atraso tenha sido diminuto (de apenas quatro
segundos), é certo que se trata de prazo peremptório, que constitui
pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal.
Ressalto que, em consulta ao sítio eletrônico deste Eg. Tribunal na
internet, verifiquei que não houve indisponibilidade do Sistema PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176693
Processo: 0011143-94.2018.5.15.0039 AP
AGRAVANTE: RAFAELA BEROSSA DA SILVA
AGRAVADO: CENTRO TERAPEUTICO RAFARD LTDA - ME,
WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS, EDUARDO MALAQUIAS DA
ROCHA
lgt