TRT15 07/01/2022 -Fc. 2178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3387/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2178
realizar os atos na sede de reclamada revel ou se desiste do
quitação, deverão apontar quais parcelas estariam envolvidas e
pedido, para imediata conclusão para julgamento pelos demais
quitadas por força da presente transação, entendendo-se, no
pedidos, se houver.
silêncio, que concordam com a restrição em questão, caso em que
INTIME-SE a parte autora. CITE(M)-SE a(s) ré(s).
o processo deverá vir para homologação do acordo, na data de
AMERICANA/SP, 07 de janeiro de 2022
audiência designada.
MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA
AMERICANA/SP, 07 de janeiro de 2022
Juiz do Trabalho Substituto
MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0011942-49.2021.5.15.0099
REQUERENTES
CONDOMINIO SOLAR DE
DIAMANTINA
ADVOGADO
ATHOS CARLOS PISONI FILHO(OAB:
164374/SP)
REQUERENTES
JOAQUIM FRANCISCO ZAFALON
ADVOGADO
LETICIA PICONI MENDES(OAB:
414912/SP)
Processo Nº ATSum-0011947-71.2021.5.15.0099
AUTOR
FRANCISCO VIEIRA PEDROSA
ADVOGADO
JAILTON ALVES RIBEIRO
CHAGAS(OAB: 225930/SP)
RÉU
AUTO POSTO GRECO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO VIEIRA PEDROSA
- CONDOMINIO SOLAR DE DIAMANTINA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8466ba6
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d89025
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Com a permissão de nosso E. TRT 15 para retorno das audiências
Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, no qual não
presenciais, considerando que muitos são os pedidos dos
se fala em condenação, o regime de custas segue o que dispõe o
advogados para que seus processos sejam instruídos nessa
CPC, de modo que as mesmas devem ser recolhidas pelos
modalidade, determino a inclusão do feito em pauta presencial.
interessados (da forma como ajustarem para tanto) previamente.
Assim, designo a presente AUDIÊNCIA UNA para o dia 10/05/2022
Assim, intimem-se os interessados para que comprovem o
09:40 h, devendo a parte autora comparecer sob pena de
recolhimento de custas, custas,equivalentes a 2% (dois por cento)
confissão, e a(s) ré(s), sob pena de revelia.
do valor dado à causa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção
A(s) ré(s) deverão apresentar contestação, procuração e atos
do processo sem resolução de mérito, sem prejuízo da execução
constitutivos nos termos da Lei.
dessas mesmas custas. Note-se, que não se pode falar em parte
Devem ainda as testemunhas comparecerem nos termos do artigo
vencida e por se tratar de jurisdição voluntária,não há que se falar
825 da CLT.
em gratuidade da justiça.
Caberá aos senhores advogados ou à parte diretamente, caso não
Após a comprovação supra, inclua-se o feito em pauta breve,
contrate advogado, fazer a comunicação direta aos respectivos
intimando-se as partes para comparecimento a fim de ratificação
clientes e testemunhas acerca da data e horário da audiência.
dos termos do acordo e análise de sua homologação.
Deverão as partes, advogados e testemunhas que comparecerem
O Juízo esclarece que somente homologará o acordo com quitação
no Fórum, seguirem todos os protocolos de segurança vigentes, em
limitada às parcelas e valores expressamente descritos em seus
especial utilizando máscara (entre os modelos recomendados pelo
termos, não abrangendo quaisquer outras, que não estiverem
Ministério da Saúde); estar com a vacinação em dia, devendo
especificadas.
inclusive portar a carteira original de vacinação ou aplicativo do
Portanto, no mesmo prazo concedido acima, as partes deverão
SUS; não ter tido febre nas últimas 48 horas antes da data
dizer se discordam com a homologação do acordo com as
designada para a audiência, bem como outros normativos federais,
restrições impostas ou, caso queiram estender os efeitos da
estaduais, municipais ou do nosso E. TRT 15, que estiverem
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