TRT15 29/03/2021 -Fc. 5371 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3192/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021
5371
REQUERIDO
LUCINEI NEVES DE SANTANA
DAMACENA
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
MARIA DA CONCEICAO GOMES
SANTOS
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
“No prazo de trinta dias de intimada, após o trânsito em julgado da
presente decisão, a reclamada Atento Brasil S/A deverá fornecer à
ADVOGADO
reclamante ficha do PPP com as devidas anotações das condições
REQUERIDO
de trabalho periculosas, para fins de aposentadoria especial, sob
ADVOGADO
pena de multa diária de R$ 100,00, a favor da autora, na forma do
artigo 497 do CPC.” (ID. 0Bf91cd).
Ademais, essa questão não é objeto do agravo de petição
interposto pela exequente, que se encontra submetido à apreciação
desta instância recursal.
Portanto, a postulação deve ser dirigida ao MM. Juízo de primeiro
grau.
Ciência à agravada.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA DE SOUZA COSTA
- JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
- JULIANA APARECIDA DE SOUZA FAVARO
- LUCINEI NEVES DE SANTANA DAMACENA
- MARIA APARECIDA DE SOUZA ESTEVAM
- MARIA DA CONCEICAO GOMES SANTOS
- MARISA DE PAULA RIBEIRO SALES
- MONICA APARECIDA CAMPOS
- VIVIANE DE OLIVEIRA
Campinas, 22 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f766e5a
proferida nos autos.
Decisão proferida apenas para regularização do fluxo processual do
PJe.
Campinas, 25 de Março de 2021.
Processo Nº TutCautAnt-0005387-22.2021.5.15.0000
Relator
FERNANDO DA SILVA BORGES
REQUERENTE
MUNICIPIO DE ALUMINIO
REQUERIDO
MONICA APARECIDA CAMPOS
ADVOGADO
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
REQUERIDO
MARISA DE PAULA RIBEIRO SALES
ADVOGADO
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
REQUERIDO
VIVIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
REQUERIDO
ANDREIA DE SOUZA COSTA
ADVOGADO
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
REQUERIDO
JULIANA APARECIDA DE SOUZA
FAVARO
ADVOGADO
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
REQUERIDO
JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
REQUERIDO
MARIA APARECIDA DE SOUZA
ESTEVAM
ADVOGADO
CINTIA NUCIENE SARTI DE
SOUZA(OAB: 339619-D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164871
Fernando da Silva Borges
Desembargador Relator
Processo Nº ROT-0010588-24.2018.5.15.0089
Relator
FERNANDO DA SILVA BORGES
RECORRENTE
C.F.H.
ADVOGADO
FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB:
263883/SP)
RECORRENTE
K.C.F.H.
ADVOGADO
FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB:
263883/SP)
RECORRENTE
REGIONAL BILD BAURU
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
ADVOGADO
FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP)
RECORRIDO
C.F.H.
ADVOGADO
FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB:
263883/SP)
RECORRIDO
REGIONAL BILD BAURU
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO
LTDA
ADVOGADO
FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP)
RECORRIDO
K.C.F.H.
ADVOGADO
FLAVIA PITON THOMAZELLA(OAB:
263883/SP)