TRT15 16/11/2020 -Fc. 11205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
AUTOR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf06478
ADVOGADO
proferida nos autos.
DECISÃO
Homologo o acordo celebrado entre os exequentes e os
executados CIANATA - CONFECCOES LTDA - ME, FRANCISCO
CLOVIS STURARO, JONATAS ZANATTA e MAURILIO DO
CARMO ZANATTA, para que produza seus efeitos de direito.
Determino que as rés mencionadas acima, apresentem
discriminação das verbas de acordo com a nova redação do art
832,§ 3º-A da CLT, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE REPUTARSE O VALOR TOTAL DO ACORDO COMO VERBA SALARIAL, nos
termos previstos no artigo 276, § 2º do Decreto nº 3.048/99.
Sobre as parcelas de natureza salarial, deverão comprovar nos
autos o pagamento da contribuição previdenciária em até 30 dias
após o pagamento total do acordo ora homologado, sob pena de
execução direta.
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
Dê-se ciência à União Federal (CLT, art. 832, parágrafo 4º).
AUTOR
Custas, pelos autores, calculadas sobre R$ 100.486,73, no importe
ADVOGADO
de R$ 2009,73, das quais ficam isentoa do efetivo recolhimento.
Em razão da homologação supra, libere-se os valores aos
interessados por meio de transferência bancária, via SISCONDJ-JT.
Cumprido o acordo, comprovado o recolhimento previdenciário,
excluam-se do polo passivo os executados CIANATA CONFECCOES LTDA - ME, FRANCISCO CLOVIS STURARO,
JONATAS ZANATTA e MAURILIO DO CARMO ZANATTA, apurese o crédito remanescente e prossiga-se com a execução.
Intimem-se.
PIRACICABA/SP, 13 de novembro de 2020.
FIRMINO ALVES LIMA
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
Juiz do Trabalho
MESGS
Processo Nº ATOrd-0001497-25.2010.5.15.0012
AUTOR
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
AUTOR
ROSALINA CANDIA PEREIRA
ADVOGADO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
AUTOR
WILLIAM MEDEIROS
ADVOGADO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
AUTOR
HILDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
AUTOR
MARIZA APARECIDA FURLAN
BARBOSA
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159257
11205
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
ROSALINA DE FATIMA DA SILVA
SOUZA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
APARECIDA DE FATIMA SILVA
SOARES
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
MARIA ROSEANE DA PAZ SILVA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
KECIA CRISTINA DA SILVA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
GABRIELA ROCHA QUADROS
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
DANIELA SCHIAVINATTO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
ELIANA APARECIDA FERREIRA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
CARINA DANIELE FELTRIM CIANCI
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
TATIANE APARECIDA VITORINO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
SIRLEI APARECIDA DE MATTOS
SILVA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
ELIZETH VIANA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
MARINILDA DOS SANTOS SILVA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
SUELI APARECIDA CAPELASSO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
DANIEL ESTEVAO GOMES
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
MARIA HELENA CATALDI BORTOLIN
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
ANA CAROLINA DA SILVA
CAMARGO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
JOSELEIDE APRIJO DO PRADO
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
ELIANA DE FATIMA GONCALVES
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
LUCILIA ROCHA DA SILVA
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
IVONE CUSTODIO QUADROS
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
MARIA APARECIDA FRAZAO DA
SILVA POLLI
ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES(OAB: 178469/SP)
FRANCISCO CLOVIS STURARO