TRT15 05/10/2020 -Fc. 8996 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
8996
o valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00.
#{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
Intimem-se as partes.
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloAtivo}:
A União será intimada oportunamente, em eventual liquidação, nos
#{processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO}
termos do art. 832, §5º, c/c art. 879, §3º, da CLT, desde que o valor
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloPassivo}:
apurado supere o piso de atuação do Órgão responsável pela
#{processo.partes.poloPassivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO
cobrança das contribuições previdenciárias.
}
Cumpra-se.
Fundamentação
Processo: 0010578-20.2019.5.15.0129
Cristiane Helena Pontes
Juíza do Trabalho
AUTOR: SINVAL BIZI
RÉU: RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA e outros (5)
cwr
Sentença
Processo Nº ATOrd-0010578-20.2019.5.15.0129
AUTOR
SINVAL BIZI
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RÉU
FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RÉU
RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCELO DEPICOLI DIAS(OAB:
195809/SP)
RÉU
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
RÉU
UPL DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE INSUMOS
AGROPECUARIOS S.A.
ADVOGADO
VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP)
RÉU
CRODA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB:
109727/SP)
RÉU
RODOVISA CIVENNA
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCELO DEPICOLI DIAS(OAB:
195809/SP)
SENTENÇA
Aos trinta dias do mês de dezembro de 1899 vieram os autos
conclusos à Juíza do Trabalho Cristiane Helena Pontes para
julgamento da reclamatória trabalhista proposta por SINVAL BIZI
em face de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA,
RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP,
FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, UPL DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS
AGROPECUARIOS S.A., LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS
OTICOS E ESPORTIVOS LTDA e CRODA DO BRASIL LTDA,
tendo sido proferida a seguinte SENTENÇA:
I - RELATÓRIO
SINVAL BIZI ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de
RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA, RODOVISA
CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP, FOXCONN
Intimado(s)/Citado(s):
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, UPL DO BRASIL
- CRODA DO BRASIL LTDA
- FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS
LTDA
- RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP
- RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA
- SINVAL BIZI
- UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS
AGROPECUARIOS S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.,
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
e CRODA DO BRASIL LTDA, alegando, em síntese, que trabalhou
para as reclamadas no período de 03/03/1997 a 28/04/2017, na
função de motorista. Aduz que foram descumpridas as obrigações
contratuais elencadas na inicial, pleiteando o reconhecimento dos
direitos e o recebimento das verbas constantes do rol de pedidos de
fls. 30/32.
Requer os benefícios da justiça gratuita e o pagamento dos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157371
honorários advocatícios.
Deu à causa o valor de R$ 144.306,34.
Juntou procuração e documentos.