TRT15 24/08/2020 -Fc. 4396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
Diante do exposto decide-se conhecer, em parte, do recurso
4396
Votação unânime.
ordinário interposto pela primeira reclamada, ATENTO BRASIL S/A,
e conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante,
DANIELA APARECIDA VIEIRA PINA, rejeitar a preliminar arguida e,
no mérito, PROVÊ-LOS EM PARTE; o primeiro para excluir da
Erodite Ribeiro dos Santos
condenação as diferenças salariais e reflexos, em razão da não
Desembargadora Relatora
aplicação do piso normativo da categoria dos empregados da
segunda ré, bem como excluir da condenação o pagamento do vale
, 22 de agosto de 2020.
-alimentação previsto no referido instrumento coletivo; excluir da
condenação a indenização a título de dano moral, em razão da
ANA CLOTILDE GONCALVES DIAS
restrição ao uso do banheiro; bem como para excluir da
Diretor de Secretaria
condenação os honorários advocatícios; e determinar que o índice
seja fixado na fase de cumprimento da sentença; o segundo para
declarar a invalidade das anotações constantes dos cartões de
ponto e acrescer à condenação 20 minutos diários extraordinários
(não anotados), que antecediam a jornada de trabalho (e não
apenas 10 minutos como concluiu a origem); tudo nos termos da
fundamentação. Rearbitra-se a condenação em R$40.000,00
(quarenta mil reais). Custas remanescentes pelas reclamadas no
importe de R$200,00 (duzentos reais).
Processo Nº ROT-0010156-08.2017.5.15.0067
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
DANIELA APARECIDA VIEIRA PINA
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
RAFAEL BARIONI(OAB: 281098/SP)
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECORRIDO
DANIELA APARECIDA VIEIRA PINA
ADVOGADO
SERGIO ESBER SANT ANNA(OAB:
191564-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2020.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Luiz Roberto Nunes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
Santos
ACÓRDÃO
Juiz do Trabalho Maurício de Almeida
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0010156-08.2017.5.15.0067
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
RECURSO ORDINÁRIO
Convocado o Juiz do Trabalho Maurício de Almeida para
1º RECORRENTE: DANIELA APARECIDA VIEIRA PINA
substituir o Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata
2º RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A
Marques que se encontra em férias.
1º RECORRIDO: DANIELA APARECIDA VIEIRA PINA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
2º RECORRIDO: ATENTO BRASIL S/A
ciente.
3º RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
ACÓRDÃO
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
JUIZ SENTENCIANTE: JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155391
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