TRT15 19/08/2020 -Fc. 19832 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
Intimem-se.
19832
auferimento do benefício, ou não, em atenção ao disposto no
RIBEIRAO PRETO/SP, 19 de agosto de 2020.
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
CAPB
parágrafo 4º, do artigo 17 da mesma Resolução CODEFAT n.
467,devendo o órgão gestor aferir o preenchimento dos demais
requisitos previstos em lei para a concessão do benefício.
POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE CÓPIA DESTA
DELIBERAÇÃO, ASSINADA ELETRONICAMENTE SERVIRÁ
Processo Nº ATSum-0010328-98.2020.5.15.0113
AUTOR
EDNA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
MARINES AUGUSTO DOS SANTOS
DE ARVELOS(OAB: 94585/SP)
RÉU
BIANCA MARIA ORTELLI MORI
SANKARANKUTTY
ADVOGADO
RAQUEL ZAGO LORENZATO(OAB:
247846/SP)
COMO ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA. PARA FINS DE
IDENTIFICAÇÃO, CONSIDERAR-SE-Á COMO Nº DO
DOCUMENTO/GUIA/ALVARÁ O ID DESTA DECISÃO.
OBSERVAÇÃO: CONSIDERANDO QUE ESTE DOCUMENTO FOI
ASSINADO DIGITALMENTE, OS ADVOGADOS E A PERITA
DEVERÃO IMPRIMIR O DESPACHO E COMPARECER NO
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA MARIA ORTELLI MORI SANKARANKUTTY
BANCO INDICADO, A FIM RETIRAR OS VALORES QUE LHE
PERTENCEM.
RIBEIRAO PRETO/SP, 19 de agosto de 2020.
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho
MCCI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5df6d4
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Ante o requerimento da patrona da reclamante, esclareço que a
sentença com força de alvará para recebimento do FGTS Id
0af8413 está com a assinatura eletrônica da magistrada e o
Processo Nº ATSum-0010328-98.2020.5.15.0113
AUTOR
EDNA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
MARINES AUGUSTO DOS SANTOS
DE ARVELOS(OAB: 94585/SP)
RÉU
BIANCA MARIA ORTELLI MORI
SANKARANKUTTY
ADVOGADO
RAQUEL ZAGO LORENZATO(OAB:
247846/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA APARECIDA FERREIRA
respectivo QR code. Basta fazer o download do processo em pdf e
imprimir a sentença, não a notificação.
Faz-se constar, ainda, em complemento a referida sentença Id
PODER JUDICIÁRIO
0af8413, que a dispensa ocorreu sem justa causa.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO
Processo: 0010328-98.2020.5.15.0113
INTIMAÇÃO
Reclamante: EDNA APARECIDA FERREIRA, CPF: 107.318.198-70
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5df6d4
Reclamada: BIANCA MARIA ORTELLI MORI SANKARANKUTTY,
proferido nos autos.
CPF: 138.652.988-50
DESPACHO
Considerando que a rescisão contratual ocorreu imotivadamente,
Vistos.
atente-se o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego que
Ante o requerimento da patrona da reclamante, esclareço que a
aqui esteja constituído através de qualquer uma das instituições
sentença com força de alvará para recebimento do FGTS Id
mencionadas pelo artigo 14 da Resolução CODEFAT n. 467 de
0af8413 está com a assinatura eletrônica da magistrada e o
dezembro de 2005, que o presente Termo, por mim assinado
respectivo QR code. Basta fazer o download do processo em pdf e
eletronicamente, possui força de Alvará Judicial, autorizando o
imprimir a sentença, não a notificação.
reclamante EDNA APARECIDA FERREIRA, CPF: 107.318.198-70
Faz-se constar, ainda, em complemento a referida sentença Id
e/ou o seu advogado MARINES AUGUSTO DOS SANTOS DE
0af8413, que a dispensa ocorreu sem justa causa.
ARVELOS, OAB: 94585 regularmente constituído nos autos a
ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO
requerer o Seguro-Desemprego junto ao órgão competente, ao qual
Processo: 0010328-98.2020.5.15.0113
caberá avaliar se o trabalhador preenche as condições legais para
Reclamante: EDNA APARECIDA FERREIRA, CPF: 107.318.198-70
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155186