TRT15 19/08/2020 -Fc. 1362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
1362
CONCLUSÃO
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE
Relator (a).
DANIELA DE LOURDES MISSURA FELTRAN SALVADORI E
Votação unânime.
NÃO O PROVER e CONHECER DOS RECURSOS DE ADOBE
Procurador ciente.
ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e de CREFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OS
PROVER, para afastar o enquadramento da reclamante na
categoria dos financiários e, consequentemente, aos benefícios
HELIO GRASSELLI
previstos para essa categoria, restando indevidos "auxílio refeição",
Relator
"auxílio ajuda alimentação", "13ª cesta alimentação"; "participação
CAMPINAS/SP, 19 de agosto de 2020.
nos lucros ou resultados" (PLR); e "multa convencional", pedidos
baseados nas normas coletivas da categoria dos financiários;
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e de
Diretor de Secretaria
horas decorrente de não concessão do intervalo previsto no artigo
384 da CLT, restando improcedentes os pedidos formulados na
petição inicial.
Custas pela reclamante, no importe de R$ 1.000,00, calculadas
sobre o valor ora arbitrado à causa, de R$ 50.000,00, das quais fica
isenta, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos
termos da lei.
Em sessão realizada em 04 de agosto de 2020, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Processo Nº ROT-0011131-29.2017.5.15.0035
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
DANIELA DE LOURDES MISSURA
FELTRAN SALVADORI
ADVOGADO
DILHERMANDO FIATS(OAB:
208081/SP)
RECORRENTE
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JORGE ANTONIO MILAD BAZI(OAB:
136057/SP)
RECORRENTE
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
MARIA LUIZA ROMANO(OAB:
68089/SP)
RECORRIDO
DANIELA DE LOURDES MISSURA
FELTRAN SALVADORI
ADVOGADO
DILHERMANDO FIATS(OAB:
208081/SP)
RECORRIDO
ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS
CADASTRAIS S.A.
ADVOGADO
JORGE ANTONIO MILAD BAZI(OAB:
136057/SP)
RECORRIDO
CREFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO
MARIA LUIZA ROMANO(OAB:
68089/SP)
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
José Carlos Ábile.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA DE LOURDES MISSURA FELTRAN SALVADORI
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Juiz do Trabalho Helio Grasselli (relator)
Juiz do Trabalho Oséas Pereira Lopes Júnior
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
PODER JUDICIÁRIO
Compareceu para sustentar oralmente, pela recorrente Adobe
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assessoria de Serviços Cadastrais S.A., a Dra. Renata Aparecida S.
Machado.
Julgamento realizado em Sessão Telepresencial por
videoconferência, conforme os termos da Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 004/2020 deste E. Regional.
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO Nº: 0011131-29.2017.5.15.0035 - 1ª TURMA - 1ª
CÂMARA
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155186
RECORRENTE: DANIELA DE LOURDES MISSURA FELTRAN
SALVADORI