TRT15 08/07/2020 -Fc. 3593 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3593
Relatora
, 08 de julho de 2020.
TELMA CORTADO MACEDO AZENHA
Diretor de Secretaria
DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER dos recursos de
BANCO BRADESCO S.A. e de UNIÃO FEDERAL (PGF) e PROVÊLOS EM PARTE para declarar que os créditos previdenciários
constituídos depois de 05/03/2009 sofrerão incidência de juros de
mora a partir da prestação de serviços e incidência de multa apenas
se exaurido o prazo para pagamento, após a citação, conforme item
V da Súmula nº 368 do C. TST, mantendo-se, no mais, a r. decisão
agravada, na forma da fundamentação. Custas pelos executados,
no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT.
(plbpr)
Processo Nº ROT-0010659-72.2018.5.15.0009
Relator
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO
RECORRENTE
GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
RECORRENTE
LUCAS HENRIQUE LOPES
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
RECORRIDO
GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO PADILHA
BERTANHA(OAB: 178037/SP)
RECORRIDO
LUCAS HENRIQUE LOPES
ADVOGADO
JOSE EDUARDO COSTA DE
SOUZA(OAB: 195648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS HENRIQUE LOPES
Em 19/05/2020, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
JUSTIÇA DO TRABALHO
em sessão virtual, conforme disposto nas Portarias Conjuntas
GP-VPA-VPJ-CR nºs 004 e 05/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da
Resolução 13/2020, do CNJ.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010659-72.2018.5.15.0009
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTES: LUCAS HENRIQUE LOPES, GE ENERGIAS
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
RENOVAVEIS LTDA.
Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI
RECORRIDOS: LUCAS HENRIQUE LOPES, GE ENERGIAS
COCA
RENOVAVEIS LTDA.
Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
SILVA SCARABELIM
JUÍZA SENTENCIANTE: FRANCINA NUNES DA COSTA
Juiz do Trabalho RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Convocado para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar
GP nº 009/2019, o Exmo. Sr. Juiz Ronaldo Oliveira Siandela.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Trata-se de recursos ordinários interpostos pelos litigantes em face
Relatora.
da Sentença Id. , cujo relatório adoto, a qual concluiu pela
procedência parcial da reclamação, revolvendo as condenações
afetas à doença ocupacional - nexo de causalidade,
responsabilidade, reparações decorrentes, valores e honorários.
Preparo - Id. 76ef90a e Id. 5cffe0e.
ELEONORA BORDINI COCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153308
Contrarrazões - Id. 04cb4ff.