TRT15 06/07/2020 -Fc. 15045 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14e213c
15045
MMRL
proferido nos autos.
ID b92e634: Manifeste-se o reclamante, em 10 (dez) dias.
Após, retornem conclusos.
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
Juiz(íza) do Trabalho
MMRL
Processo Nº ATOrd-0147300-69.1996.5.15.0096
AUTOR
JOANA CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
AILTON MISSANO(OAB: 90651/SP)
RÉU
DAMIAO GARCEZ OLIVEIRA
RÉU
VALDIR NOGUEIRA
RÉU
VALDEMIR NOGUEIRA
RÉU
AMERICAN EMPRESA BRASILEIRA
DE SERV E COM MAT LIMP LTDA ME
TERCEIRO
BANCO SOFISA SA
INTERESSADO
ADVOGADO
DANIEL DOS REIS FREITAS(OAB:
261890/SP)
Processo Nº ATOrd-0147300-69.1996.5.15.0096
AUTOR
JOANA CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
AILTON MISSANO(OAB: 90651/SP)
RÉU
DAMIAO GARCEZ OLIVEIRA
RÉU
VALDIR NOGUEIRA
RÉU
VALDEMIR NOGUEIRA
RÉU
AMERICAN EMPRESA BRASILEIRA
DE SERV E COM MAT LIMP LTDA ME
TERCEIRO
BANCO SOFISA SA
INTERESSADO
ADVOGADO
DANIEL DOS REIS FREITAS(OAB:
261890/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA CARNEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- BANCO SOFISA SA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938fde3
proferido nos autos.
Razão assiste ao Banco Sofisa S.A. na medida em que na
PODER JUDICIÁRIO
alienação fiduciária o bem dado em garantia não integra o
JUSTIÇA DO TRABALHO
patrimônio do arrendatário, no caso, o executado, que sobre o
INTIMAÇÃO
veículo detinha apenas a posse e o direito de uso e gozo até a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938fde3
quitação integral da dívida.
proferido nos autos.
Verifico, no entanto, que o executado, ao restituir o veículo ao
Razão assiste ao Banco Sofisa S.A. na medida em que na
credor (ID 8a6119a), com este possuía uma dívida no valor de
alienação fiduciária o bem dado em garantia não integra o
R$1.629,66, enquanto seu veículo era avaliado em R$15.874,00, de
patrimônio do arrendatário, no caso, o executado, que sobre o
modo que, descontado o saldo devedor do contrato e as multas que
veículo detinha apenas a posse e o direito de uso e gozo até a
pendiam sobre o veículo, restava em seu favor um saldo
quitação integral da dívida.
remanescente de R$13.991,23.
Verifico, no entanto, que o executado, ao restituir o veículo ao
Assim, em substituição à penhora de veículo, determino a penhora
credor (ID 8a6119a), com este possuía uma dívida no valor de
dos direitos do executado sobre o veículo FORD/KA GL,
R$1.629,66, enquanto seu veículo era avaliado em R$15.874,00, de
ano/modelo 2004/2005, placa DFW9412 e determino que o Banco
modo que, descontado o saldo devedor do contrato e as multas que
Sofisa S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, efetue em Juízo o depósito
pendiam sobre o veículo, restava em seu favor um saldo
do saldo remanescente do veículo, qual seja, R$13.991,23, a ser
remanescente de R$13.991,23.
corrigido monetariamente a partir de 17/03/2011.
Assim, em substituição à penhora de veículo, determino a penhora
dos direitos do executado sobre o veículo FORD/KA GL,
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
ano/modelo 2004/2005, placa DFW9412 e determino que o Banco
Sofisa S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, efetue em Juízo o depósito
Juiz(íza) do Trabalho
MMRL
do saldo remanescente do veículo, qual seja, R$13.991,23, a ser
corrigido monetariamente a partir de 17/03/2011.
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO
Juiz(íza) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153180
Processo Nº ATOrd-0011533-92.2015.5.15.0096
AUTOR
VALDEMIR JOSE BATISTA
ADVOGADO
KARINA CHORILLI
COSTACURTA(OAB: 299320/SP)
ADVOGADO
GISELE MERLI MARTINS DE
SOUZA(OAB: 215018/SP)