TRT15 27/02/2020 -Fc. 36173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
36173
DESPACHO
laco
Notificação
Notificação
Vistos.
O presente feito versa sobre matéria unicamente de direito.
A revelia do reclamado, por se tratar de pessoa jurídica de direito
público, implica a imposição, na maioria das vezes, de obrigações
pecuniárias ao erário e, via reflexa, a toda sociedade, o que deve a
todo custo ser evitado.
Desta feita, converto o julgamento em diligência e determino a
intimação do reclamado para que apresente, no prazo de vinte dias,
Processo Nº HTE-0011353-38.2019.5.15.0031
REQUERENTES
VAGNER ATAIDE DOS SANTOS
LARA
ADVOGADO
JOAO MEIRA JUNIOR(OAB:
274085/SP)
REQUERENTES
AGRO VALLER LTDA
ADVOGADO
MARCOS CAETANO
CONEGLIAN(OAB: 64648/SP)
TERCEIRO
CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE
INTERESSADO
ATIVOS LTDA
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
351366/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA
o prontuário funcional da autora e manifeste-se sobre o teor da
petição inicial.
DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES
Outrossim, ante a absoluta inércia da Procuradoria Municipal que, a
despeito de regularmente notificada, deixou de defender o
reclamado no presente feito, determino a intimação, via mandado,
da:
Ficam as partes intimadas de que foi designada/REDESIGNADA
audiência de ratificação do acordo para o dia 09/03/2020 (2ª f),
1- chefia da Procuradoria Geral do Município de Avaré, para que
as 13h30min.
tome ciência do ocorrido e promova, diante da desídia havida, a
instauração de procedimento disciplinar em face do procurador (a)
responsável pela defesa do réu nestes autos;
2- do Sr. Prefeito e da Câmara dos Vereadores de Avaré, a fim de
que sejam igualmente cientificados do ocorrido e tomem as
providências necessárias à apuração da responsabilidade civil,
criminal e administrativa do procurador que deveria ter atuado neste
feito, aplicando, se o caso, as penalidades legalmente cominadas.
Decorrido o prazo fixado e cumpridas as determinações supra,
voltem-me os autos conclusos para julgamento do feito.
Intimem-se.
Avaré, 21 de fevereiro de 2020.
Notificação
Processo Nº HTE-0011353-38.2019.5.15.0031
REQUERENTES
VAGNER ATAIDE DOS SANTOS
LARA
ADVOGADO
JOAO MEIRA JUNIOR(OAB:
274085/SP)
REQUERENTES
AGRO VALLER LTDA
ADVOGADO
MARCOS CAETANO
CONEGLIAN(OAB: 64648/SP)
TERCEIRO
CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE
INTERESSADO
ATIVOS LTDA
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
351366/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO VALLER LTDA
Juíza do Trabalho
DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147712