TRT15 19/02/2020 -Fc. 10040 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2918/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
10040
PODER JUDICIÁRIO
Piracicaba, 14 de fevereiro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Isabela Tófano de Campos Leite Pereira
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ATOrd-0010635-48.2018.5.15.0137
AUTOR
RONILDO SILVA PEREIRA COSTA
ADVOGADO
CLARISSE RUHOFF DAMER(OAB:
211737/SP)
ADVOGADO
JURANDIR JOSE DAMER(OAB:
215636/SP)
ADVOGADO
LUCIANA MIEKO
PRUDENCIANO(OAB: 321112/SP)
RÉU
SUPRICEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO
VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
RÉU
CONSTRUTORA IMOPLAN LTDA
ADVOGADO
DEBORA KARINA SAITO(OAB:
240344/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA
SPOSITO(OAB: 291546/SP)
ADVOGADO
REGIANE MARIANI GONZAGA
FRANCO(OAB: 213972/SP)
RÉU
SAN VICTOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
ADVOGADO
DEBORA KARINA SAITO(OAB:
240344/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA
SPOSITO(OAB: 291546/SP)
ADVOGADO
REGIANE MARIANI GONZAGA
FRANCO(OAB: 213972/SP)
RÉU
TERRACO PAULISTA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
RÉU
MARIO JOSE RONSINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
DEBORA KARINA SAITO(OAB:
240344/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GABRIELA
SPOSITO(OAB: 291546/SP)
ADVOGADO
REGIANE MARIANI GONZAGA
FRANCO(OAB: 213972/SP)
RÉU
OLIVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO E
INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA ME
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
PERITO
LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES
FERREIRA
Fundamentação
Processo: 0010635-48.2018.5.15.0137
Reclamante: RONILDO SILVA PEREIRA COSTA
1ª Reclamada: OLIVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO E
INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - ME
2ª Reclamada: SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA.
3ª Reclamada: MARIO JOSE RONSINI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
4ª Reclamada: CONSTRUTORA IMOPLAN LTDA
5ª Reclamada: TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
6ª Reclamada: SAN VICTOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
Data: 04.02.2020
SENTENÇA
I - Relatório
RONILDO SILVA PEREIRA COSTA ajuizou reclamação trabalhista
em face de OLIVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO E INSTALACOES
HIDRAULICAS LTDA - ME, SUPRICEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. e MARIO JOSE RONSINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, alegando, em
breve síntese, que as reclamadas descumpriram a lei e o contrato
de trabalho. Pretende a condenação das reclamadas conforme
pedidos e requerimentos formulados na inicial. Juntou documentos
e deu à causa o valor de R$ 74.136,99.
Devidamente notificadas, a 1ª e 2ª reclamadas compareceram na
audiênciarealizada em 24.07.2018, porém não houve conciliação.
As reclamadas apresentaram defesa na qual refutaram a tese do
Intimado(s)/Citado(s):
autor. A 3ª reclamada não compareceu injustificadamente, razão
- CONSTRUTORA IMOPLAN LTDA
- MARIO JOSE RONSINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
- OLIVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO E INSTALACOES
HIDRAULICAS LTDA - ME
- RONILDO SILVA PEREIRA COSTA
- SAN VICTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA
- SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
- TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
pela qual foi declarada revel.
O reclamante apresentou aditamento à petição inicial, requerendo a
inclusão das reclamadas CONSTRUTORA IMOPLAN LTDA,
TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA e SAN VICTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA no polo passivo da presente ação.
Foi determinada a realização de perícia técnica para aferição de
insalubridade.
Devidamente notificada, as reclamadas compareceram na audiência
realizada em 21.10.2019. A 4ª, 5ª e 6ª reclamadas apresentaram
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