TRT15 30/01/2020 -Fc. 6411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
6411
com todo respeito ao juízo a quo que singelamente concluiu que
caminhões da 1ª reclamada sem saber dizer se era aluguel" (fl.
não haveria provas.
9529).
As empresas TFR Transportes e Manetoni Distribuidora de
Portanto, a segunda e a terceira reclamadas devem responder
Produtos Siderúrgicos, segunda e terceiras reclamadas,
solidariamente pelo pagamento das verbas deferidas, razão pela
incontroversamente, fazem parte do mesmo grupo econômico e
qual reformo a r. sentença para condenar TRF Transportes e
possuem sócios comuns.
Serviços Ltda. e Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos
Importação e Exportação Ltda, julgando-se parcialmente procedente
Com todo respeito á decisão de origem, mas há evidências
a demanda também no caso delas.
suficientes que atestam que as empresas, que possuem o mesmo
objeto social, fazem parte do mesmo grupo.
Como informou o reclamante, TRF Transportes e Steel Log foram
PROCESSO nº 0011794-81.2016.5.15.0012 (RO) - 3ª Câmara
notificadas no mesmo lugar por oficial de justiça, com recebimento
(Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
da notificação pelo mesmo preposto (fls. 149-150).
Relator: Juiz do Trabalho MARCELO GARCIA NUNES
Além disso, de fato, são representadas pelos mesmos patronos e as
GRUPO ECONÔMICO
testemunhas que assinam os contratos sociais são as mesmas (fls.
163 e 176), o que evidencia seus estreitos laços.
O r. Juízo, confrontando os fatos narrados pelas partes com as
provas produzidas nos autos, entendeu que restou comprovado que
É verdade que, documentalmente, os sócios não são os mesmos. A
as empresas, ora Recorrentes, formam grupo econômico.
Steel Log, conforme contrato social em fl. 157, tem como sócios,
Rafael Angelo D'Abronzo e Marcelo Puerta Perianes ao passo que
Fundamentou o decidido, em virtude da verificação de igualdade
Manetoni e TRF têm como sócios Antonio Gomes Perianes Neto e
societária das Reclamadas, bem como, em virtude de terem
José Manoel Miranda.
constituído o mesmo preposto.
Todavia, Marcelo Puerta Perianes e Antonio Gomes Perianes são
As Reclamadas insurgem-se contra a r. Sentença, alegando, em
parentes próximos e como analisei na reclamação 0012082-
síntese, que resta inequívoco que a segunda e terceira formam
09.2016.5.15.0051, com base em documentos emitidos pelas
grupo econômico, entretanto, quanto a primeira, não há nos autos,
próprias reclamadas naqueles autos, os sócios fundadores do grupo
sequer indícios de prova de que existam sócios em comum ou,
são José Manoel Miranda e Antonio Gomes Perianês Neto e eles se
ainda, ingerência entre elas que possa levar a essa conclusão.
aliaram a Rafael D'Abronzo em 1985. Rafael D'Abronzo, sócio da
primeira reclamada, continua também na sociedade do Grupo
Pois bem.
Manetoni tanto que constituiu essa nova empresa com um parente
do fundador do grupo.
Sem maiores considerações acerca das alegações das
Reclamadas, verifica-se de seus contratos sociais e registro na
As empresas não apenas foram notificadas no mesmo lugar, como
JUCESP, que as empresas TRF TRANSPORTES E SERVIÇOS
é possível verificar que possuem filiais documentalmente operando
LTDA e MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
no mesmo endereço. Por exemplo, no que diz respeito à Rodovia
CIRÚRGICOS E EXPORTAÇÃO, possuem como sócio comum o
SP-308, em Rio das Pedras, tanto a primeira, como as demais
senhor Antonio Gomes Perianes Neto e a primeira Reclamada,
reclamadas, indicam que ali possuem filiais localizadas no Km 146.
STEEL LOG - LOGÍSTICA, TRANSPORTADORA E SERVIÇOS
LTDA, tem como sócio o senhor Marcelo Puerta Perianes, o que
Não bastasse, a testemunha Marcos de Oliveira Cardoso,
leva à conclusão de que se trata de grupo empresarial familiar.
convidada pelo reclamante e cujo depoimento foi emprestado,
revelou "que os clientes atendidos pela 2ª reclamada eram os
Some-se a isso, que, conforme colhido do site da JUCESP, os
mesmos da 1ª reclamada; que a 2ª reclamada usava os mesmos
endereços registrados das Reclamadas são os mesmos, ou seja,
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