TRT15 23/05/2019 -Fc. 34878 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
34878
RÉU: GLENCANE BIOENERGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe-JT
Fundamentação
Processo: 0010291-03.2019.5.15.0050
AUTOR: MARIA OLIVIA CARLOS
rsna
RÉU: ERICA YUMI SUZUKI - ME
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SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
DESPACHO
A reclamada apresentou cálculos de liquidação.
Ante a necessidade de remanejamento da pauta, fica a audiência
de 13/06/2019 redesignada para o dia 04/07/2019, às 10h50min,
O reclamante manifestou expressamente sua concordância em
mantidas as cominações anteriores.
relação à conta de liquidação confeccionada pela parte contrária.
Intimem-se.
Isto posto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela reclamada
Em 23 de Maio de 2019.
para que produzam todos os efeitos legais. Fixo o valor total da
condenação em R$ 38.479,18, atualizado até 01/05/2019, conforme
Juiz(íza) do Trabalho
discriminação a seguir:
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010184-27.2017.5.15.0050
AUTOR
LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA NUNES DE SOUZA
MIRANDA(OAB: 280322/SP)
RÉU
GLENCANE BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO FRATINI(OAB:
142802/SP)
ADVOGADO
ISABELA AMARAL ALENCAR(OAB:
379433/SP)
Principal (retido INSS)............................................: R$ 27.646,72
Juros de mora do principal (27,10%)......................: R$ 7.492,26
Contribuição previdenciária do recte (retida)..........: R$ 3.340,20
Contribuição previdenciária da recda.....................: --- (agroindústria)
Custas processuais fixadas na sentença................: --- (pagas)
Incidirão correção monetária e juros de mora supervenientes até a
Intimado(s)/Citado(s):
- GLENCANE BIOENERGIA S.A.
- LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS
data do pagamento.
INSS: Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da
contribuição previdenciária (cota do empregado retida) por meio da
PODER JUDICIÁRIO
guia GPS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
IMPOSTO DE RENDA: Não há incidência de Imposto de Renda,
Fundamentação
visto que o total das verbas tributáveis não atinge o mínimo exigido
para cobrança, considerando o disposto na Instrução Normativa nº
1.500/2014, da Receita Federal.
Rua Santos Dumont, 520, CENTRO, DRACENA - SP - CEP: 17900000
DEPÓSITO RECURSAL: Ante a incontrovérsia do valor exequendo,
uma vez que o cálculo homologado é o da própria reclamada,
TEL.: (18) 38214810 - EMAIL: saj.vt.dracena@trt15.jus.br
LIBERE-SE de imediato o depósito recursal no importe de R$
9.189,00, efetuado em 21/08/2017 (a ser atualizado desde então),
PROCESSO: 0010184-27.2017.5.15.0050
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ao(à) reclamante LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS - CPF:
397.087.098-40 ou seu(sua) advogado(a) LUCIANA NUNES DE
SOUZA MIRANDA - OAB: SP280322 - CPF: 288.419.498-30,
AUTOR: LUCAS PINHEIRO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134776