TRT15 16/05/2019 -Fc. 24655 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
24655
Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Dispositivo
Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA
DAVID para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do
Regimento Interno deste E. Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Compareceu para sustentar oralmente pelas recorrentesDiante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário
reclamadas, o Dr. Reinaldo de Francisco Fernandes.
interposto por SIMÃO TUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP e
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
JBS. LOCAÇÕES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP (1ª e 2ª reclamadas) e
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
o prover em parte para excluir da condenação as horas extras e
Relator(a).
reflexos, bem como para restringir a condenação ao pagamento do
adicional noturno e reflexos a 6 (seis) horas em 2 (dois) dias por
Votação unânime.
semana, nos termos da fundamentação.
Mantêm-se os valores da condenação e das custas processuais
arbitrados na Origem, para fins recursais.
Assinatura
Sessão Ordinária realizada em 30 de abril de 2019, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Região. Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
Relatora
Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134379