TRT15 27/03/2019 -Fc. 9252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2691/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019
9252
Processo nº 0012362-61.2017.5.15.0045
Intime-se a parte autora.
AUTOR: MOACIR ANTONIO MARIANO JUNIOR
Cumpra-se.
RÉU: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA. e outros
São José dos Campos, 18 de Março de 2019.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Juiz do Trabalho
O(A) Doutor(a)DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI , Juiz(íza)
da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, FAZ SABER a
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos
autos do processo nº 0012362-61.2017.5.15.0045 , entre
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0012362-61.2017.5.15.0045
AUTOR
MOACIR ANTONIO MARIANO
JUNIOR
ADVOGADO
ED CARLOS RODRIGUES(OAB:
320140/SP)
ADVOGADO
ODILON ROBERTO CAIANI(OAB:
297376/SP)
RÉU
ERICSSON TELECOMUNICACOES S
A.
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
RÉU
RWA LOGISTICS - TRANSPORTES
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA.
partes:AUTOR: MOACIR ANTONIO MARIANO JUNIOR , autor, e
RÉU: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA. e outros réu,
estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo
presente edital da sentença proferida, cujo teor do dispositivo é o
seguinte: "Posto isto, aplico a pena de confissão à reclamada
(revel); reconheço a existência de vínculo empregatício entre as
partes no período compreendido entre 01/05/2016 a 11/01/2017 (já
considerada a projeção do aviso prévio) e; julgo PROCEDENTES
EM PARTE os demais pedidos formulados por MOACIR ANTONIO
MARIANO JUNIOR em face deRWA LOGISTICS TRANSPORTES
LTDA e ERICSSON TELECOMUNICAÇOES SA para condenar a 1ª
e, subsidiariamente, a 2ª reclamada a pagarem ao reclamante:
fretes não pagos durante a contratualidade, DSR's, verbas
Data da divulgação no DEJT: 27/03/2019
rescisórias, incluindo FGTS, multa de 40% e multas dos artigos 467
e 477 da CLT; horas extras e seus reflexos; intervalos intrajornada e
Data da publicação no DEJT: 27/03/2019
entre jornadas e seus reflexos; adicional noturno; valores
correspondentes a auxílio alimentação e multa normativa; conforme
restar apurado em liquidação, tudo conforme os estritos termos da
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
fundamentação precedente, parte integrante deste dispositivo. Além
disso, considerando que a 1ª reclamada encontra-se em local
incerto ou não sabido, independentemente do trânsito em julgado, a
Secretaria da Vara deverá proceder à anotação substitutiva da
2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
CTPS do reclamante. Para este fim, o reclamante deverá
comparecer ao balcão de atendimento desta serventia, portando
sua CTPS. Na mesma oportunidade, deverá ser entregue alvará
judicial para acesso ao benefício do Seguro Desemprego. São
deferidos ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Juros e
atualização monetária; contribuições previdenciárias e fiscais;
conforme tópicos nº 18 e 19 da fundamentação, respectivamente.
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 3.800,00, calculadas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132108