TRT15 08/08/2018 -Fc. 2881 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
advo
DESPACHO
2881
TANIA BRUGNOLI PUELKER(OAB:
292075/SP)
ARAGAO BRANCO
HUMBERTO FERNANDO MARTINS
TANIA BRUGNOLI PUELKER(OAB:
292075/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LUIS ALBINO
Considerando-se que foram opostos Embargos de Terceiro,
autuados sob nº 0011036-76.2018.5.15.0095, figurando como
PODER JUDICIÁRIO
embargante AMILTON DA SILVA, versando sobre a penhora e
JUSTIÇA DO TRABALHO
arrematação ocorrida nestes autos, determino a suspensão do
presente feito até a solução dos Embargos de Terceiro.
Por cautela e por ora torno sem efeito a carta de arrematação
expedida.
Oficie-se o 3º CRI de Campinas/SP determinando que se abstenha
Processo: 0012385-85.2016.5.15.0095
de averbar a arrematação do imóvel matriculado sob o nº 180342
AUTOR: JOAO LUIS ALBINO
até decisão final dos Embargos de Terceiro. Para tanto, este
RÉU: LUMINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e outros (4)
despacho assinado eletronicamente servirá de OFÍCIO a ser
encaminhado ao 3º CRI de Campinas para este fim.
advo
DESPACHO
Com o julgamento do incidente, venham conclusos para
deliberações quanto ao prosseguimento do feito.
Vistos, etc.
Intime-se o arrematante.
Procedendo-se consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro Nacional (CCS), verificou-se que, em contas
Em 7 de Agosto de 2018.
bancárias/aplicações financeiras da reclamada LUMINA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, consta, na qualidade de
"titular", ARAGÃO BRANCO (CPF 667.361.619-91), o qual está
Juiz(íza) do Trabalho
incumbido de movimentar valores monetários em nome da
executada, apesar de não constar no contrato social nem ter sido
localizado como "empregado" da reclamada pelo Sistema CAGED.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012385-85.2016.5.15.0095
AUTOR
JOAO LUIS ALBINO
ADVOGADO
KATIA ROBERTA DE SOUZA
GOMIDE(OAB: 117042/SP)
RÉU
LUMINA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA
ADVOGADO
TANIA BRUGNOLI PUELKER(OAB:
292075/SP)
RÉU
SONIA ALVES GALANTE
RODRIGUES
RÉU
CARLOS ARNALDO RODRIGUES
RÉU
MULTICHOC - DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS LTDA
ADVOGADO
TIAGO DOMINGUES
NORONHA(OAB: 253052/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122535
Dessa forma, há que se entender que a relação de procuração
bancária entre pessoa jurídica e pessoa física, que não consta no
contrato social, faz presumir que esta última seja sócia de fato, na
hipótese de não ter não providenciado o que determina o disposto
no art. 1.012, do Código Civil Brasileiro.
Por essas razões, em sintonia com o Enunciado nº 5, da Jornada
Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho promovida pela
ANAMATRA, determino a inclusão, no polo passivo, como
executado, o sr. ARAGÃO BRANCO (CPF 667.361.619-91).