TRT15 25/07/2018 -Fc. 8597 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2525/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8597
quitar o valor homologado, no prazo de 15 (quinze) dias.
DESPACHO
Dê-se ciência ao exequente.
Pela necessidade de adequação da pauta redesigno a audiência de
mediação para o dia 14/08/2018, as 10h11min, mantidas as
Tão-logo o juízo esteja garantido, o(a) exequente será intimado para
cominações anteriores.
apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo de 05
dias, se assim desejar.
Em 24 de Julho de 2018.
Fica dispensada a intimação da União, nos exatos termos da
Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, por ser o montante
Juiz(íza) do Trabalho
total da contribuição previdenciária, constantes do cálculo de
rcb
liquidação em epígrafe, igual ou inferior ao valor de R$ 20.000,00.
Despacho
Para atualização do montante do débito trabalhista, a parte poderá
valer-se da ferramenta "Atualização de Valores", menu "Serviços",
disponibilizada no site do e. TRT da 15ª região (www.trt15.jus.br), e
para a atualização do débito previdenciário, usar a ferramenta
"Cálculo de Contribuições Previdenciárias e emissão de GPS",
menu "Pagamentos", no site da Receita Federal do Brasil
(www.receita.fazenda.gov.br).
Processo Nº RTOrd-0012582-29.2016.5.15.0034
AUTOR
CARLOS AUGUSTO BELANTANI
ADVOGADO
MARCELA MARIO TESSARINI(OAB:
354901/SP)
ADVOGADO
JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:
141066/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO CONTINI
RÉU
C. R. CONTINI EIRELI - EPP
ADVOGADO
DECIO PEREZ JUNIOR(OAB:
200995/SP)
RÉU
FLAVIO HAMILTON SALOMAO
ADVOGADO
ROBERTO GOMES NOTARI(OAB:
273385/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
SAO JOAO DA BOA VISTA, 25 de Julho de 2018.
- C. R. CONTINI EIRELI - EPP
- CARLOS AUGUSTO BELANTANI
- FLAVIO HAMILTON SALOMAO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
rcb
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011618-70.2015.5.15.0034
AUTOR
KATERINE NATALI LUIZE FERREIRA
ADVOGADO
SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR
BATISTA(OAB: 224474/SP)
ADVOGADO
LAURA FELIPE DA SILVA
ALENCAR(OAB: 121818/SP)
RÉU
SANTA IZABEL IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA.
ADVOGADO
CLARISSA ANTUNES ALMEIDA
PERES DE CASTRO(OAB:
151779/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0012582-29.2016.5.15.0034
AUTOR: CARLOS AUGUSTO BELANTANI
RÉU: C. R. CONTINI EIRELI - EPP e outros (2)
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- KATERINE NATALI LUIZE FERREIRA
- SANTA IZABEL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
Intime-se a reclamada para que proceda os depósitos do FGTS do
período de abril a novembro de 2016 na conta vinculada da parte
autora, nos termos da sentença de ID b7fbc24.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando que a sentença não determinou qual o índice de
JUSTIÇA DO TRABALHO
correção deverá ser aplicado, postergando para a fase de
liquidação tal decisão, determino a utilização do IPCA-E, pois o TR
Fundamentação
(art. 39 da Lei 8.177/1991) não é capaz de resguardar as verbas
Processo: 0011618-70.2015.5.15.0034
condenatórias da deterioração causada pela inflação. O Excelso
AUTOR: KATERINE NATALI LUIZE FERREIRA
Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425,
RÉU: SANTA IZABEL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
assim decidiu sobre a correção dos precatórios:
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