TRT15 22/05/2018 -Fc. 687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
687
espontâneo da dívida, atualizável até o efetivo pagamento, sob
pena de execução forçada.
Com o pagamento e, decorrido o prazo para oposição de embargos,
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida e aos Cofres
Públicos as importâncias referentes ao recolhimento das custas
"...Após, intime-se o reclamante para que, em dez dias, apresente
processuais, se for o caso.
seus cálculos de liquidação, inclusive, da contribuição previdenciária
incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando
Remanescendo valores nos autos, restituam-se à reclamada e, em
as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota
nada mais havendo, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos, com
máxima. Deverá ainda o reclamante, para fins de apuração do
as cautelas de praxe.
imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da
Lei n.º 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos
INTIMEM-SE..."
rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e
rendimentos isentos. Outrossim, atente-se o reclamante que poderá
estar sujeito a aplicação de multa por litigância de má-fé se restar
efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos,
hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito.."
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012763-14.2016.5.15.0007
AUTOR
MARIA JOSE BUENO CAMURI LIO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
RÉU
UNITIKA DO BRASIL INDUSTRIA
TEXTIL LTDA
ADVOGADO
CELSO HENRIQUE TEMER
ZALAF(OAB: 126425/SP)
ADVOGADO
SIRLENE SILVA FERRAZ(OAB:
202992/SP)
Processo Nº RTOrd-0012763-14.2016.5.15.0007
AUTOR
MARIA JOSE BUENO CAMURI LIO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
RÉU
UNITIKA DO BRASIL INDUSTRIA
TEXTIL LTDA
ADVOGADO
CELSO HENRIQUE TEMER
ZALAF(OAB: 126425/SP)
ADVOGADO
SIRLENE SILVA FERRAZ(OAB:
202992/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE BUENO CAMURI LIO
- UNITIKA DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0012763-14.2016.5.15.0007
Processo: 0012763-14.2016.5.15.0007
AUTOR: MARIA JOSE BUENO CAMURI LIO
AUTOR: MARIA JOSE BUENO CAMURI LIO
RÉU: UNITIKA DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA
RÉU: UNITIKA DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA
DESPACHO
DESPACHO
"...Considerando que a sentença exequenda é líquida, determino a
"...Considerando que a sentença exequenda é líquida, determino a
INTIMAÇÃO da Ré, na pessoa de seu advogado constituído nos
INTIMAÇÃO da Ré, na pessoa de seu advogado constituído nos
autos, para que no prazo de oito dias efetue o pagamento
autos, para que no prazo de oito dias efetue o pagamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119346