TRT15 30/11/2017 -Fc. 14583 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
14583
Destarte, não há falar em reparos na r. sentença, que corretamente
CITY JAR, SÃO PAULO - SP, e possui uma filial instalada na
consignou os limites diário e semanal para apuração das horas
RODOVIA FAUSTO SANTOMAURO, S/N, KM 06, PARQUE SAO
extras.
JORGE, PIRACICABA - SP e tem como sócios MARCELO
PUERTA PERIANES e RAFAEL ANGELO D'ABRONZO Tem como
Recurso do reclamante
objeto social o "Transporte rodoviário, de cargas e bens em geral,
sólidas ou a granel em todo território nacional, bem como prestação
Reconhecimento de grupo econômico
do serviço de logística armazenagem em geral. " (ID. ace4ef7 - Pág.
2).
Insurge-se o autor contra a decisão da origem que não reconheceu
o grupo econômico entre as reclamadas STEEL LOG. LOGÍSTICA,
A segunda reclamada, TFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
TRANSPORTADORA E SERV (1ª reclamada), TFR
situa-se na AVENIDA DR. CASSIO PASCHOAL PADOVANI
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (2ª Reclamada) e MANETONI
NÚMERO: 310, BAIRRO MORUMBI, PIRACICABA, SP, e tem
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS
como sócios ANTONIO GOMES PERIANES NETO e JOSÉ
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÂO LTDA (3ª reclamada).
MANOEL MIRANDA (ID. dd99abd). "A sociedade tem por objetivo a
exploração no ramo de transporte rodoviário, a granel de álcool para
Pois bem.
fins de combustíveis e derivados de petróleo para fins energéticos,
carga e bens em geral e de passagem em todo território nacional e
A ocorrência da hipótese do grupo econômico vem estampada no
prestação de serviços em geral. "( ID. dd99abd - Pág. 3).
art. 2º, § 2º da CLT, e dispõe que "sempre que uma ou mais
empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica
A terceira reclamada MANETONI DISTRIBUIDORA DE
própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de
PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÂO
outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra
LTDA, estabelecida na RUA PROFESSOR AFFONSO JOSE
atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,
FIORAVANTI, 200, LOTEAMENTO CITY JAR, SÃO PAULO - SP e
solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das
tem como sócios ANTONIO GOMES PERIANES NETO e JOSÉ
subordinadas."
MANOEL MIRANDA (ID. 435daa0).
Segundo o Ministro Godinho Delgado, o grupo econômico é:
A segunda e a terceira reclamadas possuem os mesmos sócios
conforme demonstram os documentos de ID. 3646cda - Pág. 2
"(...) figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma
sendo incontroverso que constituem um grupo econômico.
entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo
mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses
Do documento de ID. 3dab13a - Pág. 1, que relata a trajetória do
laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais,
Grupo Manetoni, consta que em 1982, José Manoel Miranda
comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra
(conhecido como Mané) e Antonio Pirianês Neto (conhecido como
natureza econômica." (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de
Toni) fundaram a empresa Manetoni e que em 1985 entrou o
Direito do Trabalho, 6ª ed., p. 399)
terceiro sócio Rafael D'Abronzo (sócio da STEEL LOG LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, primeira
Nesse comento, é interessante que seja depreendido da relação
reclamada nesta ação), "firmando-se então a estrutura de acionistas
entre as empresas supracitadas que exista o controle de uma
DO FRUPO MANETONI: MANÉ, TONI E RAFAEL.
empresa à outra, ou, ainda, a cooperação das atividades
empresariais para a consecução do mesmo fim econômico, é dizer,
Consta, ainda, dos presentes autos o documento de ID. b755562
a atuação no mercado com o mesmo objeto empresarial.
assinado por Marcelo Aparecido Pardal representando TRF
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Pág. 2, em 2901/2015
Primeiramente, vale destacar que a prova dos autos revela que a
nomeando e constituindo a Sra. Sandra Adriani Cuevas como
primeira
LOGISTICA,
preposta de STEEL LOG - LOGISTICA, TRANSPORTADORA E
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, tem sede em RUA
SERVICOS LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO 0011873-
PROFESSOR AFFONSO JOSE FIORAVANTI, 200, LOTEAMENTO
47.2014.5.15.0039 em trâmite neste Tribunal na Vara de Capivari.
reclamada
STEEL
LOG
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