TRT15 31/07/2017 -Fc. 8282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
8282
SUMARE, 28 de Julho de 2017.
DECIDO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011586-92.2015.5.15.0122
AUTOR
ORLANDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
MCRC EMPREITEIRA E
CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
ELISABETE DOS SANTOS(OAB:
53433/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SUMARE
ADVOGADO
IVAN LOUREIRO DE ABREU E
SILVA(OAB: 66279-D/SP)
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos.
Não há falar em reflexos do adicional de insalubridade em DSR´s e
feriados, na medida em que o salário mensal já o quita em seu bojo.
Não há falar em reflexos do adicional de insalubridade em horas
extras, uma vez que as suplementares foram indeferidas.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MCRC EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
- MUNICIPIO DE SUMARE
- ORLANDO ALVES PEREIRA
ANTE O EXPOSTO, REJEITO os embargos na forma da
fundamentação supra.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SUMARE, 29 de Julho de 2017.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE SP - CEP: 13171-180
TEL.: (19) 38835493 - EMAIL: saj.vt.sumare@trt15.jus.br
PROCESSO: 0011586-92.2015.5.15.0122
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ORLANDO ALVES PEREIRA
RÉU: MCRC EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011611-08.2015.5.15.0122
AUTOR
MARIO AUGUSTO GOMES
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
CATERPILLAR BRASIL LTDA
ADVOGADO
ISABEL PRESCILA TAKAKI
GASPARINI(OAB: 170551/SP)
ADVOGADO
FABIO IRINEU GASPARINI(OAB:
167359/SP)
RÉU
LIONFER COMERCIAL
SIDERURGICA LTDA - ME - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - ME
ADVOGADO
DOUGLAS DIAS CAMPOS(OAB:
276020/SP)
outros
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO PJe-JT
- CATERPILLAR BRASIL LTDA
- LIONFER COMERCIAL SIDERURGICA LTDA - ME - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - ME
- MARIO AUGUSTO GOMES
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Orlando Alves Pereira opôs EMBARGOS DECLARATÓRIOS
visando sanar omissão da r. decisão.
Contraminuta.
Relatados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109522