TRT15 12/03/2015 -Fc. 5338 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1683/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015
Contribuição previdenciária a deduzir do reclamante: R$ 5.911,73;
Contribuição previdenciária cota da reclamada: R$ 49.500,19;
Honorários periciais (Reinaldo L. Vieites): R$ 1.966,00 (principal R$
1.517,37; juros R$ 448,63);
Honorários periciais contábeis: R$ 3.504,79 (principal R$ 3.500,12;
juros R$ 4,67);
Custas: R$ 1.626,23.
O imposto de renda a ser retido na fonte será calculado quando do
pagamento, com a aplicação do artigo 12-A, da Lei 7.713/88, sendo
20 a quantidade de meses a que se referem os rendimentos. Para a
determinação da base de cálculo, em face da natureza jurídica das
parcelas indicadas nos cálculos homologados, fixo o percentual de
73,29%, que deverá ser aplicado sobre o valor bruto do crédito
(corrigido monetariamente, sem juros), e, após, ser deduzida a
parcela previdenciária devida pelo empregado.
RECLAMANTE
Advogado
ISTO POSTO, conheço a impugnação à liquidação de sentença
apresentada pelo exequente MARCIO ANTONIO DE SOUZA e, no
mérito, julgo-a PROCEDENTE, nos termos da fundamentação.
Custas a cargo da executada no importe de R$ 55,35.
Intimem-se as partes.
Considerando que houve protocolo de Agravo de Petição pela 2ª
executada, à fl. 466 (Protocolo nº 042582/2014), da decisão de
Embargos à Execução (fl. 461/462), mantenho a decisão agravada.
No decurso do prazo legal para recurso quanto a presente decisão,
processe-se o agravo interposto, abrindo-se prazo às partes para
contestação e, após, remetam-se ao E. TRT.
Deixo de deliberar, por ora, quanto ao pedido de liberação de
valores ao reclamante, tendo em vista o agravo tratar justamente da
responsabilidade subsidiária da 2ª executada, depositante do valor
que encontra-se nos presentes autos.
RECLAMANTE
Advogado
São José dos Campos, 24 de fevereiro de 2015 (terça-feira).
RECLAMANTE
Advogado
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RECLAMANTE
Advogado
CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES
Juíza Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0067800-91.2005.5.15.0013
Processo Nº RTOrd[rt]-00678/2005-013-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
SILVIO RODRIGUES GOMES DE
SOUZA
Maria Helena Bonin(OAB: 99618SPD)
CENTERVALE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.
Jose Luiz Pires de Oliveira Dias(OAB:
22025SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Expeça-se Alvará para
levantamento do FGTS depositado, conforme certidão supra,
intimando-se o reclamante, inclusive diretamente.
Aguarde-se por sessenta dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
São José dos Campos, 09 de março de 2015.
CÁSSIA REGINA RAMOS FERNANDES
Juíza Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rtl]-0078000-41.1997.5.15.0013
Processo Nº RTOrd[rtl]-00780/1997-013-15-00.4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83411
RECLAMANTE
Advogado
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Advogado
5338
Marina Cordeiro
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Maria das Neves Silva
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Rozelene Francisca da Silva
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Maria Benedita Martins Malaquias
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Joana D'Arc de Freitas
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
MARIA DO ROSARIO DA SILVA
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Terezinha Vieira da Silva
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Maria Terezinha dos Santos
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)
Maria Candida Melo Araujo
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
BEATRIZ APARECIDA DE MORAES
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Joana D'Arc Marques da Silva
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Maria Jose Caetano
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)
Luzia Teodora da Silva
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)
Tereza de Souza
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)
Maria do Carmo Serrinha
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)
Elenice Alves Mariano
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Cleusa Sueli Martins Leite
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
MARIA OLIMPIO XAVIER
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Maria das Dores Caetano
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Eloisa dos Santos
Affonso Pires de Faria Júnior(OAB:
159544SPD)
Davi Santana Nascimento
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)
Lazara dos Santos Custodio
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)
Maria Isabel Silva
Celso Moreira da Silva(OAB:
71856SPD)