TRT15 20/05/2014 -Fc. 975 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1476/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
975
Custas a cargo da reclamada, sobre o valor arbitrado de R$
40.000,00 no importe de R$ 800,00.
Em 19 de maio de 2014.
Em face do uso indiscriminado de embargos declaratórios, ficam as
JOSÉ CARLOS ABILE
partes advertidas de que aqueles interpostos para discussão da
análise da prova ou, ainda, por razões distintas daquelas previstas
Juiz Titular de Vara do Trabalho."
Notificação
na lei, serão considerados protelatórios com a aplicação da multa
prevista no parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo
Civil, sem prejuízo daquela cabível por litigante de má-fé.
Intimem-se. Nada mais.
Lençóis Paulista, 19 de maio de 2014.
José Carlos Abile
Juiz Titular de Vara do Trabalho."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010243-48.2013.5.15.0149
AUTOR
DANDARA GUTIERRES DA SILVA
ADVOGADO
ELIANDRO MARCOLINO(OAB:
134825)
RÉU
LUIZ CARLOS BROSCO VAZ
ADVOGADO
DEBORA NUNES ALVES(OAB:
299274)
RÉU
TERRA IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
DEBORA NUNES ALVES(OAB:
299274)
RÉU
LUIZ CARLOS BROSCO VAZ
Processo Nº ConPag-0010385-18.2014.5.15.0149
CONSIGNANTE
LENCOIS PAULISTA PREFEITURA
ADVOGADO
SILVIO PACCOLA JUNIOR(OAB:
206493)
CONSIGNANTE
CENTRO MUNICIPAL DE
FORMACAO PROFISSIONAL
ADVOGADO
SILVIO PACCOLA JUNIOR(OAB:
206493)
CONSIGNANTE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA
ADVOGADO
SILVIO PACCOLA JUNIOR(OAB:
206493)
CONSIGNANTE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTOS DE LENCOIS PAULISTA
ADVOGADO
SILVIO PACCOLA JUNIOR(OAB:
206493)
CONSIGNATÁRIO
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS LENCOIS PT
ADVOGADO
ALBERTO DE OLIVEIRA
CICCONE(OAB: 32849)
CONSIGNATÁRIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CONSIGNATÁRIO
FEDERACAO FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS EST S
PAULO
CONSIGNATÁRIO
CONFEDERACAO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
CSPB
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 20/05/2014
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT: 20/05/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 21/05/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 21/05/2014
DESTINATÁRIOS:
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
"As consignadas poderão utilizar a prerrogativa prevista no art. 2º
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
da Recomendação CGJT 02/2013, desde que tenham interesse na
"A entrega do TRCT quando do rompimento contratual é obrigação
conciliação.
legal da parte.
Dê ciência às consignadas da Petição Inicial e documentos,
Todavia, para que não haja prejuízo à parte autora, recebe-se a
concedendo-se o prazo legal de 20 dias para apresentação de
petição ID 3495828 como aditamento ao acordo homologado em
defesa.
audiência (ID1103405), que fica fazendo parte integrante da avença
para todos os seus efeitos.
Intimem-se as partes.
No mais, providencie-se o lançamento do valor recebido no sistema
Em 16 de maio de 2014.
PJe e aguarde-se a quitação dos encargos previdenciários, que
deverão observar as competências dos pagamentos das parcelas
José Carlos Abile
do ajuste.
Juiz do Trabalho."
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75519