TRT14 22/03/2022 -Fc. 61 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000710-09.2017.5.14.0002
RECLAMANTE
RODRIGO EVANGELISTA FERREIRA
ADVOGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
RECLAMADO
SUPRICEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
RECLAMADO
SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
RECLAMADO
SUPRICEL TRANSPORTES
LIMITADA - EPP
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
RECLAMADO
TERRACO PAULISTA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
RECLAMADO
SCHNOR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
RECLAMADO
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
ADVOGADO
VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO
NATHALIA CARAMEL
BARBOSA(OAB: 373071/SP)
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
RECLAMADO
LGSC PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO
SAL & GRILL BAR E RESTAURANTE
LTDA
RECLAMADO
RRBV EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
RECLAMADO
ACSO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
RECLAMADO
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
ADVOGADO
VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
ADVOGADO
NATHALIA CARAMEL
BARBOSA(OAB: 373071/SP)
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
TERCEIRO
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES
INTERESSADO
DE PAGAMENTO LTDA.
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
VISA DO BRASIL
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS LTDA
TERCEIRO
BANCO DAYCOVAL S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
GETNET ADQUIRENCIA E
INTERESSADO
SERVICOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A.
TERCEIRO
REDECARD S/A
INTERESSADO
TERCEIRO
CIELO S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
ELO SERVICOS S.A.
INTERESSADO
61
- RRBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- SCHNOR PARTICIPACOES LTDA
- SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
- SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
- SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
- SUPRICEL TRANSPORTES LIMITADA - EPP
- TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33c610f
proferido nos autos.
DESPACHO
As empresas RRBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA (Id 6074ab5) e LGSC PARTICIPACOES LTDA (Id 7dc86c7)
negam a existência de grupo econômico e requerem o
indeferimento da inclusão no polo passivo, arguindo o não
exaurimento do patrimônio da devedora principal, e a existência de
processo de recuperação judicial.
A parte autora impugnou as manifestações e requereu o
reconhecimento do grupo econômico, conforme Id 385ac8f.
Analiso.
No despacho de Id b7ba23f foi determinada a inclusão das
empresas RBV Empreendimentos e Participações, ACSO
Participações, LGSC Participações e SAL E BRASA PIRACICABA
BAR E RESTAURANTE LTADA com o reconhecimento do Grupo
Econômico.
O Grupo econômico é a figura resultante da vinculação jus
trabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos pelo
mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre eles
laços de direção ou coordenação.
Sua caracterização não depende de quaisquer formalidades,
bastando que se verifique o nexo relacional entre as empresas, em
decorrência de subordinação de uma empresa a outra ou mesmo de
uma simples relação de coordenação entre elas (art. 2º, §§ 2º e
3º,CLT).
No caso, verifica-se dos documentos que a reclamada SUPRICEL
LOGISTICA LTDA tem como sócios: SCHNOR Participações Ltda e
LGSC PARTICIPAÇÕES LTDA, representadas por Luis Guilherme
Schnor.
Da mesma forma que as empresas indicadas a compor grupo
Intimado(s)/Citado(s):
- ACSO PARTICIPACOES LTDA
- RAPIDO TRANSPAULO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179993
econômico LGSC PARTICIPAÇÕES LTDA e RRBV
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, representadas
por Luis Guilherme Schnor.