TRT13 19/08/2022 -Fc. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
RÉU
Defiro o pedido formulado pela parte exequente, consoante previsão
inserta no artigo 133 do Código de Processo Civil CPC. Instaure-se
ADVOGADO
530
RAMARIELISON EUFRAUZINO DE
SOUSA COSTA EIRELI
CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 15705/PB)
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se o sócios indicado, no endereço constante na procuração
ID. dc9480a, via postal, para apresentar defesa, produzindo as
Intimado(s)/Citado(s):
- AFONSO FERREIRA DA SILVA
provas que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, sejam os autos conclusos para prolação de
decisão.
PODER JUDICIÁRIO
(assinado eletronicamente)
JUSTIÇA DO
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7584c08
Processo Nº ATSum-0000833-86.2021.5.13.0004
AUTOR
VALTER MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640/PB)
RÉU
RML CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
NAYARA PEREIRA
FERNANDES(OAB: 21276/PB)
TERCEIRO
RAMON RAMOS BARBOSA
INTERESSADO
MADUREIRA
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
FORMA DE PAGAMENTO
- RML CONSTRUCOES EIRELI
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por decisão, a
proposta de acordo apresentada no Id 6bfe186 nos seguintes
termos:
A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$8.500,00 em 08
parcelas, a primeira de R$1.500,00 (JÁ PAGA) e as demais de
R$1.000,00. As parcelas serão pagas mensalmente a cada dia 17.
PODER JUDICIÁRIO
Desse valor, R$5.950,00 é para o autor e R$2.550,00 de honorários
JUSTIÇA DO
para seu advogado, portanto, de cada parcela serão destacados
30% de honorários.
Os depósitos serão feitos nas contas indicadas na petição do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cce48d
acordo.
QUITAÇÃO:
proferido nos autos.
Cumprido o acordo o autor dará total quitação do objeto da presente
DESPACHO
Defiro o pedido formulado pela parte exequente, consoante previsão
inserta no artigo 133 do Código de Processo Civil CPC. Instaure-se
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se o sócios indicado, no endereço constante na procuração
ID. dc9480a, via postal, para apresentar defesa, produzindo as
provas que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, sejam os autos conclusos para prolação de
reclamação trabalhista.
DO INADIMPLEMENTO:
O autor comunicará o inadimplemento da parcela em até 5 (cinco)
dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação tácita;
Multa de 100% sobre a(s) parcela(s) inadimplida(s).
O descumprimento de uma parcela implicará no vencimento
antecipado das parcelas vincendas.
Adimplidas as obrigações de pagar e fazer, recolhidas as custas, o
decisão.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
acordo será considerado cumprido, encaminhando-se os autos ao
arquivo independentemente de despacho.
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
das custas processuais, iniciar-se-á a execução,
independentemente de citação ou intimação, mediante constrição
Processo Nº ATSum-0000394-75.2021.5.13.0004
AUTOR
AFONSO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEILANE DE SOUSA E SILVA(OAB:
21846/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187339
de bens.
OBRIGAÇÕES DE FAZER (CTPS):
O reclamado deverá providenciar o registro do contrato de trabalho