TRT13 26/07/2022 -Fc. 660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
660
concluam-se os autos para julgamento.
d) Fato de, em um intervalo superior a dois anos, não ter havido
CAMPINA GRANDE/PB, 26 de julho de 2022.
impulso da execução pelo(a) exequente, mesmo intimado(a) para
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
tanto (Id. f7f7bb7).
Isso posto, declaro a incidência de prescrição intercorrente e
extingo a execução.
Processo Nº ATSum-0073400-12.2008.5.13.0024
AUTOR
CLAYTON ALISSON MOREIRA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
KLEMPER LIRA VALADARES
Intime(m)-se.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
Intimado(s)/Citado(s):
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
- CLAYTON ALISSON MOREIRA
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
PODER JUDICIÁRIO
Decorrido o prazo de 08 dias sem manifestação, desfaçam-se
JUSTIÇA DO
eventuais penhoras e/ou restrições concretizadas neste processo.
Após, arquivem-se os autos.
INTIMAÇÃO
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a93ee40
Juiz do Trabalho Titular
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001004-56.2016.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
EVANDRO FAUSTINO DA COSTA
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
ADVOGADO
ADRIANA UCHOA ARRUDA(OAB:
19640/PB)
RÉU
JUNIO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO RAMON SILVA
OLIVEIRA(OAB: 16004/PB)
Processo Nº ATOrd-0001004-56.2016.5.13.0024
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
EVANDRO FAUSTINO DA COSTA
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
ADVOGADO
ADRIANA UCHOA ARRUDA(OAB:
19640/PB)
RÉU
JUNIO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO RAMON SILVA
OLIVEIRA(OAB: 16004/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIO PEDRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO FAUSTINO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1562bdc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1562bdc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Para a presente sentença, baseio-me no seguinte:
a) Art. 7º, XXIX, da Constituição Federal;
b) Art. 11-A da CLT;
c) Súmula nº 327 do STF;
SENTENÇA
Para a presente sentença, baseio-me no seguinte:
a) Art. 7º, XXIX, da Constituição Federal;
b) Art. 11-A da CLT;
c) Súmula nº 327 do STF;
d) Fato de, em um intervalo superior a dois anos, não ter havido
impulso da execução pelo(a) exequente, mesmo intimado(a) para
tanto (Id. f7f7bb7).
Isso posto, declaro a incidência de prescrição intercorrente e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186057