TRT13 07/07/2022 -Fc. 532 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
532
terço, dos períodos aquisitivos 2018/2019 e 2019/2020;
Despacho constante do ID. f1e5b2e.
b) pela metade: aviso prévio e multa rescisória sobre o FGTS;
JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2022.
c) multas dos artigos 467 e 477 da CLT;
Tudo em conformidade com a fundamentação desta sentença e
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
com o demonstrativo de cálculo em anexo.
Assessor
Justiça gratuita e honorários conforme fundamentação.
Juros e correção monetária na forma da lei, conforme precedente
do STF nas ADCs 58 e 59, observado ainda o parâmetro temporal
estabelecido no art. 9º, II, da Lei 11.101/2005 (observada a data da
quebra em 09.08.2019).
Em face do caráter indenizatório das verbas, não há espaço para a
incidência previdenciária ou fiscal.
Custas no importe de R$ 332,43 (trezentos e trinta e dois reais e
quarenta e três centavos) sobre o valor da condenação R$
16.621,49 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e
nove centavos), conforma planilha de cálculo anexada.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0131290-53.2015.5.13.0026
AUTOR
JOCIELITON SILVA SAMPAIO
ALMEIDA
ADVOGADO
MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO(OAB: 20848/PB)
RÉU
LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
ADVOGADO
TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
20746/PB)
RÉU
ANA MARIA RAMALHO DIAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
THAIS DE FATIMA GOMES DE
MENEZES LUNA(OAB: 16395/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
IVONALDO DIAS DE ARAUJO
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOCIELITON SILVA SAMPAIO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185137
Processo Nº ATSum-0131290-53.2015.5.13.0026
AUTOR
JOCIELITON SILVA SAMPAIO
ALMEIDA
ADVOGADO
MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO(OAB: 20848/PB)
RÉU
LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
ADVOGADO
TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
20746/PB)
RÉU
ANA MARIA RAMALHO DIAS DE
ARAUJO
ADVOGADO
THAIS DE FATIMA GOMES DE
MENEZES LUNA(OAB: 16395/PB)
RÉU
TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
AMANDA NATIELY CORDEIRO
PEREIRA(OAB: 18654-B/PB)
RÉU
IVONALDO DIAS DE ARAUJO
RÉU
FRANCISCO FRANCINALDO
TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERRAMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
De ordem, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca do inteiro teor do
Despacho constante do ID. f1e5b2e.
JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2022.
FRANCISCO ANILTON ALVES RAMALHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0131290-53.2015.5.13.0026
AUTOR
JOCIELITON SILVA SAMPAIO
ALMEIDA
ADVOGADO
MARILIA DE SOUZA SILVA
RAMALHO(OAB: 20848/PB)
RÉU
LUCAS RAFAEL BRITO TAVARES
ADVOGADO
PAULO MARCELINO CAMPOS(OAB:
5095/PB)
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 20747/PB)
ADVOGADO
TIBERIO TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
20746/PB)