TRT13 20/01/2022 -Fc. 415 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3396/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022
415
Portanto, cumpridas todas as obrigações, arquivem-se
INTIMAÇÃO
definitivamente os autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62209be
JOAO PESSOA/PB, 20 de janeiro de 2022.
proferida nos autos.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
DECISÃO
Vistos em autoinspeção,
Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da
Processo Nº ATOrd-0000968-28.2018.5.13.0029
AUTOR
JUCELIO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELENILSON DOS SANTOS
SOARES(OAB: 20255/PB)
ADVOGADO
KELSON SERGIO TERROZO DE
SOUZA(OAB: 19857/PB)
AUTOR
MARIA NAZARÉ ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ELENILSON DOS SANTOS
SOARES(OAB: 20255/PB)
ADVOGADO
KELSON SERGIO TERROZO DE
SOUZA(OAB: 19857/PB)
AUTOR
JUCELIA FERNANDA ALVES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ELENILSON DOS SANTOS
SOARES(OAB: 20255/PB)
ADVOGADO
KELSON SERGIO TERROZO DE
SOUZA(OAB: 19857/PB)
AUTOR
DAVID SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELENILSON DOS SANTOS
SOARES(OAB: 20255/PB)
ADVOGADO
KELSON SERGIO TERROZO DE
SOUZA(OAB: 19857/PB)
AUTOR
TELMA MARINHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELENILSON DOS SANTOS
SOARES(OAB: 20255/PB)
ADVOGADO
KELSON SERGIO TERROZO DE
SOUZA(OAB: 19857/PB)
AUTOR
WANDERLY SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELENILSON DOS SANTOS
SOARES(OAB: 20255/PB)
ADVOGADO
KELSON SERGIO TERROZO DE
SOUZA(OAB: 19857/PB)
RÉU
PRENER-COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
RÉU
COMPANHIA DE SEGUROS
PREVIDENCIA DO SUL
ADVOGADO
ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA
CAMPOS CANTALICE
FLORENTINO(OAB: 12173/PB)
ADVOGADO
PAULO ANTONIO MULLER(OAB:
13449/RS)
TESTEMUNHA
SUÊLEN DOS SANTOS ROULIM
ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da
CLT e, em razão dos efeitos vinculantes da decisão (art. 102, §2º,
da CF) e a sua aplicação imediata, não são devidos honorários
advocatícios em prol do(s) advogado(s) da(s) reclamada(s).
Portanto, cumpridas todas as obrigações, arquivem-se
definitivamente os autos.
JOAO PESSOA/PB, 20 de janeiro de 2022.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000509-26.2018.5.13.0029
MARINALVA DO SOCORRO
NOGUEIRA
ADVOGADO
GIBRAN MOTTA(OAB: 11810/PB)
ADVOGADO
ANDREI DORNELAS
CARVALHO(OAB: 12332/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA DO SOCORRO NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03bfd16
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID SILVA DO NASCIMENTO
- JUCELIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO
- JUCELIO ALVES DO NASCIMENTO
- MARIA NAZARÉ ALVES DO NASCIMENTO
- TELMA MARINHO DO NASCIMENTO
- WANDERLY SILVA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177201
Processo Nº ATSum-0000840-71.2019.5.13.0029
AUTOR
ANTONIO BENTO VENCESLAU
FILHO
ADVOGADO
JOSE ARNALDO FERREIRA DA
SILVA(OAB: 34618/PE)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE
ARAUJO NOBREGA(OAB: 12387/PB)
ADVOGADO
EMILIANO FRANCISCO CARVALHO
FEITOSA(OAB: 25210/PE)
ADVOGADO
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
SERGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
PERITO
JOSEMAR DOS SANTOS SOARES