TRT13 07/06/2021 -Fc. 1010 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
1010
ADVOGADO
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE
PONTES(OAB: 6462/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLAN JERONIMO VITORINO
- GISLAINNY JERONIMO VITORINO
- MARIA VERONICA JERONIMO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd12516
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, nos termos da
JUSTIÇA DO
fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo
como se nele estivesse literalmente, declaro a inépcia dos pedidos
relativos a salário retido e horas extras, extinguindo o feito, sem
INTIMAÇÃO
resolução do mérito, em relação a tais, e, no mais, CONDENO a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fac50c9
reclamada - ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
proferido nos autos.
– a REINTEGRAR JOÃO AXEL BEZERRA NUNES.
DESPACHO
Fica a reclamada condenada a pagar, à patronesse do autor, a título
As partes apresentaram petição conjunta requerendo a
de honorários advocatícios sucumbenciais, a importância
homologação de acordo.
correspondente 10% do valor atribuído à causa na petição inicial.
Ocorre que o patrono de uma das exequentes, Maria Verônica
Custas pela reclamada no valor de R$299,07, calculadas sobre
Jerônimo, apresentou embargos de declaração em face da decisão
R$14.953,32, atribuído à causa para fins fiscais.
que indeferiu o pedido dos embargos de declaração.
EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO.
Destaco ainda que na minuta do acordo juntada pelos litigantes não
Dada a suspensão dos atos presenciais estabelecida pelo Ato SGP
há assinatura do causídico subscritor dos embargos de declaração.
067/2021 do TRT 13, e enquanto não restabelecidas as atividades
Desse modo, antes de analisar o conteúdo do acordo, determino
presenciais do Oficial de Justiça, vale a presente sentença como
que as partes sejam notificadas para que, no prazo de cinco dias,
mandado de reintegração, cabendo ao reclamante apresentar na
esclareçam as questões acima narradas, inclusive quanto ao
reclamada para fins de cumprimento.
prosseguimento dos Embargos de declaração.
Restabelecida a atividade presencial sem que a reintegração do
GUARABIRA/PB, 07 de junho de 2021.
reclamante na reclamada tenha se efetivada, providencie a
Secretaria a expedição do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO.
Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÕES através de publicação no
Diário de Justiça eletrônico, observando requerimento de notificação
exclusiva.
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0052200-15.2013.5.13.0010
AUTOR
MARIA VERONICA JERONIMO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AUTOR
GIRLAN JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AUTOR
GISLAINNY JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
RÉU
VICENTE CLAUDINO DE PONTES
FILHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167784
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0052200-15.2013.5.13.0010
AUTOR
MARIA VERONICA JERONIMO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
AUTOR
GIRLAN JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
AUTOR
GISLAINNY JERONIMO VITORINO
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
RÉU
VICENTE CLAUDINO DE PONTES
FILHO
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
ADVOGADO
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE
PONTES(OAB: 6462/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE CLAUDINO DE PONTES FILHO