TRT13 25/03/2020 -Fc. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2941/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020
ADVOGADO
JUCIE FERREIRA DE
MEDEIROS(OAB: 18543-B/CE)
LETICIA AIRES BENJAMIN
RENATO LUIZ TARRADT
MARACAJA(OAB: 21483/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
27
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DEDUZIDA
NOS
AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
897-A. Todavia, não se prestam a atender mero inconformismo da
PODER JUDICIÁRIO
parte vencida, principalmente quando pretende o reexame de
JUSTIÇA DO TRABALHO
matéria enfrentada pela Corte. Outrossim, devidamente
fundamentadas as questões tratadas no recurso ordinário, tem-se
por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Custas mantidas e
dispensadas, nos termos da Súmula 41 deste Regional. Em
17/03/2020.
TST.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
os embargos de declaração. Em 17/03/2020.
JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2020.
JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2020.
MARIA MAGNOLIA MADRUGA INTERAMINENSE
MARIA MAGNOLIA MADRUGA INTERAMINENSE
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000901-41.2018.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ATS DO BRASIL SISTEMAS DE
TECNOLOGIA EIRELI
ADVOGADO
TATIANA TABOSA
GONCALVES(OAB: 38929/PE)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RECORRENTE
MONTE TROY WESTON
ADVOGADO
MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS
MARQUES(OAB: 20113/PB)
ADVOGADO
FLAVIO LEITE MADRUGA(OAB:
24448/PB)
RECORRIDO
ATS DO BRASIL SISTEMAS DE
TECNOLOGIA EIRELI
ADVOGADO
TATIANA TABOSA
GONCALVES(OAB: 38929/PE)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RECORRIDO
MONTE TROY WESTON
ADVOGADO
MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS
MARQUES(OAB: 20113/PB)
ADVOGADO
FLAVIO LEITE MADRUGA(OAB:
24448/PB)
Processo Nº ROT-0000901-41.2018.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ATS DO BRASIL SISTEMAS DE
TECNOLOGIA EIRELI
ADVOGADO
TATIANA TABOSA
GONCALVES(OAB: 38929/PE)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RECORRENTE
MONTE TROY WESTON
ADVOGADO
MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS
MARQUES(OAB: 20113/PB)
ADVOGADO
FLAVIO LEITE MADRUGA(OAB:
24448/PB)
RECORRIDO
ATS DO BRASIL SISTEMAS DE
TECNOLOGIA EIRELI
ADVOGADO
TATIANA TABOSA
GONCALVES(OAB: 38929/PE)
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RECORRIDO
MONTE TROY WESTON
ADVOGADO
MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS
MARQUES(OAB: 20113/PB)
ADVOGADO
FLAVIO LEITE MADRUGA(OAB:
24448/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ATS DO BRASIL SISTEMAS DE TECNOLOGIA EIRELI
- MONTE TROY WESTON
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
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