TRT13 16/07/2018 -Fc. 170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
170
requerer o que entender de direito nos termos do artigo 878 da CLT,
signatário e sem prejuízo da multa estipulada, a ser revertida em
alterado pela Lei nº 13.467/2017.
prol da reclamante. O não comparecimento da reclamante
desobrigará a empregadora do cumprimento da obrigação de fazer,
podendo a CTPS ser anotada pela Secretaria da Vara a qualquer
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000950-25.2017.5.13.0002
AUTOR
ELIANE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
RÉU
VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
tempo, quando da exibição da mesma pela autora.No mesmo prazo
deve a empregadora proceder à entrega das guias para
processamento do seguro-desemprego, também sob pena de multa
de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de indenização
compensatória equivalente ao valor do benefício que seria auferido.
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE DE SOUZA SILVA
- VIA VENETO ROUPAS LTDA
JOAO PESSOA, 13 de Julho de 2018
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Considerando que a Egrégia Corte modificou parcialmente a
decisão de Primeiro Grau Id. 104b024, para dar provimento parcial
ao recurso ordinário da reclamada, conforme acórdão Id. befe4d7, a
Processo Nº RTOrd-0001158-09.2017.5.13.0002
AUTOR
SEVERINO FELIX DANTAS
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
SAULO ANDRE DE MELO
SILVA(OAB: 18175/PE)
PERITO
OTAVIO PEREIRA LINHARES
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
seguir transcrito parcialmente: "...DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário da reclamada, para afastar a condenação ao
pagamento de adicional por acúmulo de função e reflexos....", como
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO FELIX DANTAS
nova planilha de cálculos Id. 8cbed4e, libere-se, ao reclamante, a
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
guia de depósito Id. b956205, observando-se o limite do seu
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
crédito, bem como, se for o caso, a retenção do imposto de renda.
Registre-se que o reclamante e seu patrono devem aguardar a
intimação específica para fins de recebimento de alvará, eis
que este ainda será confeccionado pela Secretaria da Vara com
remessa para assinatura por uma das Juízas em atuação nesta
unidade judicial.
Custas processuais quitadas quando a interposição do recurso
ordinário Id. 2f46398.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001158-09.2017.5.13.0002
AUTOR
SEVERINO FELIX DANTAS
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
RÉU
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
ADVOGADO
SAULO ANDRE DE MELO
SILVA(OAB: 18175/PE)
PERITO
OTAVIO PEREIRA LINHARES
PERITO
FABIO FARIAS ROMUALDO DE
OLIVEIRA
Após, encaminhe-se os autos à Contadoria para a apuração do
saldo remanescente.
Concomitantemente, intimem-se, ainda, ambos os litigantes para
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
que compareçam na Secretaria do Juízo, no dia 25/07/2018, entre
às 09h00/10h00, para que a reclamada proceda
anotação/retificação do término do contrato de trabalho na CTPS da
autora, fazendo constar a data de 22/12/2016, sob pena de multa de
R$ 500,00 (quinhentos reais). Em caso de não comparecimento da
reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação/retificação,
sem qualquer menção a este processo ou identificação do servidor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121508
Ficam as partes notificadas da apresentação do laudo pericial,
sobre o qual poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001235-18.2017.5.13.0002
AUTOR
JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)