TRT13 27/01/2017 -Fc. 50 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2157/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
Decisão
Processo Nº RO-0130813-39.2015.5.13.0023
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ALEXSANDRO BARBOSA CANDIDO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007-A/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
REBECA RODRIGUES NUNES
MEDEIROS(OAB: 18698/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RECORRIDO
ALEXSANDRO BARBOSA CANDIDO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007-A/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
50
TIAGO LIOTTI(OAB: 261189/SP)
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
SUELY SOARES DE SOUSA
SILVA(OAB: 777-B/PE)
AURELIO LEMOS VIDAL DE
NEGREIROS(OAB: 13730/PB)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- RONALDO DE MELO CABRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA - RO 0130876-55.2015.5.13.0026 PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: RONALDO DE MELO CABRAL
- ALEXSANDRO BARBOSA CANDIDO
- ALPARGATAS S.A.
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/10/2016 - Id.
9aac426; recurso apresentado em 17/10/2016 - Id. f331963).
DESPACHO
Regular a representação processual (Id. 6255a0f).
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
Dispensado o preparo.
quando da análise do recurso de revista interposto.
Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresente a
contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
de revista.
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
JURISDICIONAL
Alegações:
- violação dos arts. 832 da CLT; 458 e 535 do CPC.
- violação do art. 93, IX, da Constituição Federal.
João Pessoa - PB
A Turma julgadora, na decisão dos embargos declaratórios,
asseverou que não ocorreu omissão no julgado, uma vez que houve
JOAO PESSOA, 17 de Janeiro de 2017
pronunciamento do Tribunal sobre a alegada confissão,
transcrevendo o trecho do acórdão no qual discorre sobre a
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0130876-55.2015.5.13.0026
Relator
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
RECORRENTE
RONALDO DE MELO CABRAL
ADVOGADO
NIVEA DANTAS DA NOBREGA
LIOTTI(OAB: 11023/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103572
confissão da reclamada.
Entendeu, portanto, que a insurgência do embargante se voltou
contra o mérito da decisão, hipótese que não autorizou o
conhecimento do recurso.
Não prospera, pois, a alegada violação aos dispositivos legais
invocados pela recorrente, ante a fundamentação trazida pela
Turma julgadora.