TRT13 18/01/2016 -Fc. 173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1898/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016
173
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO RUFO LINS BONIFACIO - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
DESPACHO
VARA DO TRABALHO DE AREIA
Vistos, etc.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 0130119-
Cuida-se de acordo trabalhista pendente de comprovação de
22.2014.5.13.0018
quitação da 3ª parcela do acordo agendada para o dia 30/12/2015.
RECLAMANTE:SEVERINO DOS RAMOS ROCHA DA SILVA, CPF:
Ora, no acordo celebrado nos autos ficou bem claro que o
977.505.574-15, UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL,
reclamado NORDCON NORDESTE CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ: Não informado
- CNPJ: 17.724.971/0001-87 deveria não apenas realizar o
RECLAMADO:FABRICIO RUFO LINS BONIFACIO - ME, CNPJ:
pagamento tempo e modo, mas comprovar nos autos do processo
70.107.065/0001-16
do processo com as guias, no prazo de 72 horas, sob pena de, sem
prejuízo das cominações assentadas neste acordo, sujeitar-se a
NOTIFICAÇÃO
uma multa de 10% sobre a parcela depositada, mas não informada
a este juízo dentro do prazo retro mencionado, em benefício da
Através da presente, fica V. senhoria notificada nos seguintes
reclamante.
termos: Comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas
Não pode este Juízo ficar a mercê das partes quanto à
processuais e da contribuição previdenciária em relação aos autos
comprovação de quitação das respectivas parcelas do acordo, nem
do processo em epígrafe, sob pena de execução.
tampouco considerar como quitadas, ante o silêncio do reclamante,
já que nosso ordenamento jurídico pátrio não prevê quitação tácita.
Isto posto e tudo o mais que dos autos consta, dê-se ciência à
AREIA,15 de Janeiro de 2016
União (INSS) dos termos do mencionado acordo. Após o que,
proceda-se à execução dos títulos devidos.
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
Notifiquem-se.
AREIA, 14 de Janeiro de 2016
Despacho
JUAREZ DUARTE LIMA
Processo Nº RTOrd-0130253-15.2015.5.13.0018
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
RÉU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALAGOINHA
ADVOGADO
JOELSON ALBINO DE
BULHOES(OAB: 8958/PB)
RÉU
NORDCON NORDESTE
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
DECIO GEOVANIO DA SILVA(OAB:
7692/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ALAGOINHA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA
- JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR
- MUNICIPIO DE ALAGOINHA
- NORDCON NORDESTE CONSTRUTORA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92013
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130254-97.2015.5.13.0018
AUTOR
JOAO BATISTA FRANCISCO
BELMIRO
ADVOGADO
RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA(OAB:
15717/PB)
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ALAGOINHA
ADVOGADO
MARINALDO BEZERRA
PONTES(OAB: 10057/PB)
RÉU
NORDCON NORDESTE
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
DECIO GEOVANIO DA SILVA(OAB:
7692/PB)
RÉU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALAGOINHA
ADVOGADO
JOELSON ALBINO DE
BULHOES(OAB: 8958/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA