TRT13 10/04/2015 -Fc. 249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1704/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
249
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho:Aguarde-se, até 28/02/2016, o adimplemento do
noticiado parcelamento ou a iniciativa da União (Procuradoria da
Fazenda Nacional).
Despacho
Processo Nº RTSum-00944/2014-005-13-00.1
Reclamado
ANTONIO PINTO TRINDADE - ME
Advogado do Reclamado ALEXANDRE SOARES DE
MELO(OAB: 11512/PB)
Reclamado
LUCIO EDUARDO TRINDADE DE
MELO
Advogado do Reclamado ALEXANDRE SOARES DE
MELO(OAB: 11512/PB)
Reclamado
AURELINALDO FEITOSA DA SILVA
Advogado do Reclamado ALEXANDRE SOARES DE
MELO(OAB: 11512/PB)
Reclamado
FABIO PORDEUS PEDROSA
Advogado do Reclamado ALESSANDRO LIA FOOK
SANTOS(OAB: 14830/PB)
Exequente
UNIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PINTO TRINDADE - ME
- AURELINALDO FEITOSA DA SILVA
- FABIO PORDEUS PEDROSA
- LUCIO EDUARDO TRINDADE DE MELO
- UNIÃO
Despacho:Intimem-se as partes devedoras (ANTONIO PINTO
TRINDADE - ME, LUCIO EDUARDO TRINDADE DE MELO,
AURELINALDO FEITOSA DA SILVA E FABIO PORDEUS
PEDROSA), para efetuarem o pagamento da contribuição
previdenciária e custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens, independentemente de mandado de citação
(CLT, arts. 642-A e 880 c/c CPC, art. 475-J).
Despacho
Processo Nº RTSum-01478/2012-006-13-00.6
Reclamado
JOACIL PEREIRA GOMES JUNIOR ME (MERCADINHO VIDA NOVA)
Advogado do Reclamado DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO
NASCIMENTO(OAB: 5219/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOACIL PEREIRA GOMES JUNIOR - ME (MERCADINHO VIDA
NOVA)
- UNIÃO (PGF)
Despacho:Levante-se a constrição judicial (tramitação n. 50 e 51),
adotando-se as providências de estilo. Em seguida, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, procedendo-se aos registros
necessários no sistema de administração de processos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-01532/2006-004-13-00.2
Reclamado
LYRA & FARIAS ADVOGADOS
ASSOCIADOS e outros 2
Advogado do Reclamado JEFERSON FERNANDES
PEREIRA(OAB: 11419/PB)
Advogado do Reclamado ALEXANDER THYAGO GONÇALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB)
Advogado do Reclamado ERICO DE LIMA NOBREGA(OAB:
9602/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84206
- LYRA & FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros 2
- UNIÃO (PGF)
Despacho:Razão assiste a parte reclamada PELLON &
ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL, proceda a Secretaria
à respectiva baixa na distribuição em relação à ora requerente,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos. Prossiga a execução em relação às
partes reclamadas ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR e LYRA & FARIAS ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Intime-se.
Notificação
Decisão
Processo Nº ExFis-00948/2007-005-13-00.0
Exequente
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Executado
ENGENHARIA E CONSTRUÇOES
DANTAS LINS LTDA
Executado
MARIA VIRGINIA DANTAS LINS
(SÓCIA)
Executado
OVIDIO JOSE DE MENDONÇA LINS
(SÓCIO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGENHARIA E CONSTRUÇOES DANTAS LINS LTDA
- MARIA VIRGINIA DANTAS LINS (SÓCIA)
- OVIDIO JOSE DE MENDONÇA LINS (SÓCIO)
- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
RELATÓRIO
Trata-se de execução fiscal entre as partes litigantes acima
identificadas, consubstanciada em certidão de inscrição em Dívida
Ativa da União, decorrente de multa por infração à legislação
trabalhista, apurada e regularmente inscrita na Procuradoria da
Fazenda Nacional.
É o relatório.
(...)
IIICONCLUSÃO
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR a EXTINÇÃO da
EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, do Código Tributário
Nacional, c/c os arts. 794 e 795 do Código de Processo Civil.
Custas inexistentes. Intimações desnecessárias.
(assinado e datado eletronicamente)
SUMÁRIO
Assessoria Jurídica da Presidência
Despacho
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação
Judiciária
Certidão
Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Notificação
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Edital
Notificação
Sec. Trib. Pleno - Coord. Judiciária
Edital
Notificação
1
1
3
3
18
18
22
23
23
30
30
37
37
37