TRT12 28/06/2021 -Fc. 3400 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
3400
(Gessir Luiz Machado e Ilde Antonia Bedin) e à exceção da ré
31.681.150/0001-31 (data de abertura: 03.10.2018 - situação
Cettra Terceirização de Serviços Administrativos e de Limpeza Ltda,
cadastral do CNPJ na Receita Federal: ativa), com endereço na
as demais têm similitude no objeto (voltadas a serviços de vigilância
Rua Wilson Menezes, 243, letra “A”, Campinas, São José/SC;
e/ou segurança). Além disso, ocuparam ou ocupam o mesmo
endereço anterior: Rua Wilson Menezes, 243, Campinas, São
endereço e possuem o mesmo telefone de contato (aparentemente
José/SC - fone: 3952-4800.
não se trata de mera coincidência), o que demonstra que estão
O autor foi contratado pela ré WSEG VIGILANCIA E SEGURANCA
interligadas na consecução de seus interesses.
LTDA, como se depreende das anotações da CTPS (fl. 13 - ID.
As rés não trouxeram ao feito os atos constitutivos e alterações
f9b926b - Pág. 3), mas por ocasião do pedido de demissão o fez
contratuais (apenas a empregadora apresentou a 6ª alteração
para a ré Cettra Vigilância e Segurança Ltda, sendo por esta
contratual - fls. 215/217 - ID. 095fc8f - Págs. 3/5). Por esse motivo,
recebido (fl. 249 - ID. 969a2a3 - Pág. 1), como também, devolveu a
a maior parte das informações que seguem foram obtidas
essa mesma ré, os materiais relacionados na declaração de fl. 222 -
eletronicamente em consulta à Receita Federal:
ID. 62bd838 - Pág. 5, não gerando dúvida que a prestação de
1ª ré: WSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ
serviços do autor não se deu apenas para a ré-empregadora
10.388.453/0001-90 - denominação anterior: VIGSUL Vigilância e
(WSEG).
Segurança Ltda (data de abertura: 02.10.2008 - situação cadastral
Nesse contexto, tenho por evidenciada a formação de grupo
do CNPJ na Receita Federal: inapta, motivo: omissão das
econômico para a consecução dos objetivos sociais e interesse dos
declarações - situação em 18.03.2021); fone: 48-3952-4800
sócios, caso em que a responsabilidade solidária é legalmente
(endereço eletrônico: contabilidade@grupovigsul.com.br) , com
prevista.
endereço na Rua Jonas Alves Messina, 94, Santa Mônica,
Relativamente ao réu JOAO ANTONIO BEDIN MACHADO, não há
Florianópolis/SC; endereço anterior: Rodovia Virgílio Varzea, 2128,
prova efetiva acerca de sua responsabilidade com vista à
Saco Grande II, Florianópolis/SC;
condenação no pagamento das verbas deferidas na presente ação.
2ª
ré:
CETTRA
TERCEIRIZACAO
DE
SERVICOS
A testemunha Lucinei, que afirmou que trabalhou na ré por quase
ADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA LTDA - CNPJ
dois anos, tendo saído em fevereiro/2019, ouvida a convite do autor,
11.649.212/0001-10 (data de abertura: 08.03.2010, situação
disse que “acredita” que João Antonio Bedin Machado (filho dos
cadastral do CNPJ: ativa), com endereço na Rua Wilson Menezes,
sócios das rés), tinha algo a ver com a empresa e afirmou que,
243, Campinas, São José/SC; fone: 48-3952-4800 (endereço
como responsável pelo pagamento das escoltas e pagamento de
eletrônico atual: contabilidade@grupowseg.com.br; endereço
alguns funcionários, recebeu depósitos efetuados da conta de João
eletrônico anterior: contabilidade@grupovigsul.com.br). Outrora
na sua conta pessoal, bem como dos pais de João, sócios das rés.
adotou o nome empresarial WSEG TERCEIRIZACAO DE
Disse que “tinha alguns contratos de trabalho com o nome de João,
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA LTDA e já esteve
também, que era uma empresa que foi instalado (?) nos veículos
sediada na Rodovia Virgilio Varzea, 2128, fundos, Saco Grande,
que foi em nome do Bedin, que era dele, né, João Bedin e alguns
Florianópolis/SC e na Rua Jonas Alves Messina, 94, Santa Mônica,
carros estavam em nome dele também”. A mesma testemunha
Florianópolis/SC (endereços anterior e atual, respectivamente da 1ª
afirmou que João comparecia esporadicamente na empresa, sendo
ré);
que às vezes vinha visitar ou fazer algum trabalho no Kart. (início:
3ª ré: CETTRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA - CNPJ
11:23; término: 14:04).
23.493.680/0001-28 - nome de fantasia: WSEG Segurança
Por sua vez, a testemunha Fred, também ouvida a convite do autor,
Eletrônica (data de abertura: 19.10.2015 - situação cadastral do
disse que João era filho dos sócios e não dava ordens ou
CNPJ na Receita Federal: inapta; motivo: omissão das declarações
orientação ao pessoal; disse também que João passava na
- situação em 18.03.2021), com endereço na Rua Wilson Meneses,
empresa para visitar e levar algum documento e que João usava as
243, Campinas, São José/SC - fone: 48-3952-4800 (endereço
viaturas e era comum ele ir a Itajaí na filial da empresa buscar
eletrônico atual: contabilidade@grupowseg.com.br; endereço
equipamento de monitoramento e trazer para a matriz. A mesma
eletrônico anterior: contabilidade@grupovigsul.com.br). Endereços
testemunha afirmou que João era considerado proprietário do Kart
anteriores: Rodovia Virgilio Varzea, 2128, Saco Grande,
Indor, situado na praia dos Ingleses e que “parece” que João tinha
Florianópolis/SC e na Rua Jonas Alves Messina, 94, Santa Mônica,
uma loja virtual e mais uma de mecânica, esclarecendo que faz tais
Florianópolis/SC.
afirmações porque trabalhou 4 anos para a família e que João e
4ª ré: CETTRA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ
Gessir diziam que eram donos do Kartódromo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168827