TRT12 30/11/2017 -Fc. 167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
167
TRANSPORTES LTDA - EPP, ELIANDRO FERNANDES
RECORRIDO: ALMIR ALVES DE ANHAIA, BIASI TRANSPORTES
LTDA - EPP
RELATOR: WANDERLEY GODOY JUNIOR
Acórdão
Processo Nº RO-0000609-49.2016.5.12.0038
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
ELIANDRO FERNANDES
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DA SILVA
PERES(OAB: 36190/RS)
ADVOGADO
ROGERIO LOPES SOARES(OAB:
57181/RS)
ADVOGADO
LUCIANO BECKER DE SOUZA
SOARES(OAB: 45716/RS)
RECORRENTE
BIASI TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DA SILVA
PERES(OAB: 36190/RS)
RECORRENTE
ALMIR ALVES DE ANHAIA
ADVOGADO
MIGUEL ANTONIO CVILIKAS
JUNIOR(OAB: 19874/SC)
RECORRIDO
BIASI TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DA SILVA
PERES(OAB: 36190/RS)
RECORRIDO
ALMIR ALVES DE ANHAIA
ADVOGADO
MIGUEL ANTONIO CVILIKAS
JUNIOR(OAB: 19874/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ELIANDRO FERNANDES
INTERESSADO
ADVOGADO
ROGERIO LOPES SOARES(OAB:
57181/RS)
ADVOGADO
LUCIANO BECKER DE SOUZA
SOARES(OAB: 45716/RS)
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DA SILVA
PERES(OAB: 36190/RS)
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para
aplicação das cominações previstas nos citados arts. 80 e 81 do
CPC deve estar evidenciada a conduta maliciosa adotada pela
parte. A não comprovação da tese exposta na exordial ou na defesa
com a rejeição do pleito não é suficiente, por si só, para a
caracterização da parte como litigante de má-fé.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó,
Intimado(s)/Citado(s):
SC, sendo recorrentes 1. ALMIR ALVES DE ANHAIA, 2. BIASI
- ALMIR ALVES DE ANHAIA
TRANSPORTES LTDA. - EPP, 3. ELIANDRO FERNANDES e
recorridos 1. BIASI TRANSPORTES LTDA. - EPP, 2. ALMIR
ALVES DE ANHAIA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Adoto, na forma regimental, o relatório e as razões de decidir em
que inexistiu divergência do voto do Exmo. Relator:
"As partes e a testemunha (Eliandro Fernandes) recorrem da
PROCESSO nº 0000609-49.2016.5.12.0038 (RO)
sentença em que foram parcialmente acolhidos os pedidos feitos na
inicial e lhes arbitradas multas por litigância de má-fé."
RECORRENTE: ALMIR ALVES DE ANHAIA, BIASI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113404