TRT12 23/10/2017 -Fc. 1559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
1559
PROCESSO nº 0001686-32.2016.5.12.0026 (RO)
VOTOS
RECORRENTE: PEDRO HORACIO MARTINS FILHO, PROVIDER
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO
JUDICIAL)
RECORRIDO: PEDRO HORACIO MARTINS FILHO, PROVIDER
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO
JUDICIAL), SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0001686-32.2016.5.12.0026
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)
RECORRENTE
PEDRO HORACIO MARTINS FILHO
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRIDO
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA (EM
RECUPERACAO JUDICIAL)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)
RECORRIDO
PEDRO HORACIO MARTINS FILHO
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRIDO
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
ADVOGADO
YOSHIHIRO MIYAMURA(OAB: 28043A/SC)
Relator
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CITAÇÃO INICIAL INVÁLIDA. NULIDADE DO PROCESSO.
Demonstrado que a citação inicial foi realizada no endereço diverso
do que o réu se encontrava à época do propalado ato, fato que o
impossibilitou de compor a relação processual e, por conseguinte,
de exercitar o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, impõese anular todo o processo e determinar a remessa dos autos à Vara
de origem para o regular processamento do feito.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112252