2110/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ROBERTO PALHARES(OAB:
6892/SC)
ANDRE RAFAEL DIAS
TAVARES(OAB: 37476/SC)
Cristina Maria Vogelsanser
Pinheiro(OAB: 6924/SC)
MEYER CORRETORES DE
SEGUROS LIMITADA
André Otávio Hoffmann(OAB:
12912/SC)
ROBERT LEMKE(OAB: 9255/SC)
631
por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Custas processuais de R$ 1.630,00, incidentes sobre o valor do
acordo (R$ 81.500,00), pelo autor, dispensadas.
Ante a natureza da verba acordada, inexistem encargos
previdenciários e fiscais a serem satisfeitos.
Cumprido o acordo, intime-se a UNIÃO.
Nada sendo requerido, registrem-se os pagamentos havidos e
arquivem-se os autos definitivamente.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVIS LUIS DOS SANTOS
- G.MEYER CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- IMARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
- MEYER CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA
Tendo em vista o acordo homologado, retirem-se os autos de
pauta.
Registre-se para fins estatísticos.
Intimem-se.
Em 22 de Novembro de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DR. NIVALDO STANKIEWICZ
Juiz Titular de Vara do Trabalho
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-900
JOINVILLE, 22 de Novembro de 2016
(47) 34314970 - 4vara_jve@trt12.jus.br
NIVALDO STANKIEWICZ
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo: 0000303-41.2015.5.12.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: CLOVIS LUIS DOS SANTOS
Réu: MEYER CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA e outros
(2)
DECISÃO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000364-96.2015.5.12.0030
RECLAMANTE
JONATAN DIEGO DECHERING
ADVOGADO
SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
RECLAMADO
SUPERMERCADO CORSI LTDA. EPP
ADVOGADO
GERALDO JUSTO PEREIRA(OAB:
13413/SC)
PERITO
MARCIO ANTONIO DAL COL
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAN DIEGO DECHERING
- SUPERMERCADO CORSI LTDA. - EPP
Vistos, etc.:
As partes, por intermédio da petição do Id 4184fa8,
PODER JUDICIÁRIO
apresentaram termos de acordo para quitação da presente
JUSTIÇA DO TRABALHO
ação e da relação jurídica havida, pelo valor de R$ 81.500,00,
em dez parcelas, a título de danos morais em favor do autor,
TERMO DE AUDIÊNCIA
sem reconhecimento de vínculo empregatício, a serem
quitados pela primeira e segunda rés, Meyer Corretores de
Seguros Limitada e G. Meyer Corretora de Seguros Ltda., de
forma solidária, não havendo qualquer objeção da terceira ré,
Imara Administradora de Bens Ltda. ME, acerca do acordo
celebrado, sendo que em caso de eventual inadimplemento do
acordo, será apurada eventual responsabilidade da referida
parte.
Sendo assim, homologo os termos do acordo acima referido,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101869
Aos 23 (vinte e três) dias do mês novembro (11) do ano dois mil e
dezesseis (2016), às 10h02, nesta cidade de Joinville, Estado de
Santa Catarina, na sala de audiência da 4ª Vara do Trabalho, após
apregoadas as partes: JONATAN DIEGO DECHERING, autor, e
SUPERMERCADO CORSI LTDA - EPP, ré, constatou-se a
ausência. A seguir foi, por ordem da MM. Juíza Dra. PATRICIA
ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER, dada publicidade à
seguinte