TRT11 09/05/2018 -Fc. 875 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
875
das respectivas matrículas pelo Exequente, na forma do art. 845, §
serem liquidadas, além da majoração do valor atribuído à
1.º, do CPC/15, in verbis:
indenização por danos morais, com intuito de evitar eventuais
"Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda
prejuízos às partes, torno sem efeito os despachos de Id 801de9d e
que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
Id 7c57d10, e determino:
§ 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se
I - Notifique-se a reclamada para tomar ciência dos cálculos de Id
localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a
176404d, conforme disposto no art. 879, §2º da CLT. Na mesma
penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que
oportunidade fica ciente a reclamada que, expirado o prazo para
ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos."
impugnação, contar-se-á o prazo de 48 horas para pagamento da
Por consequência, apenas após a apresentação das referidas
dívida.
certidões das matrículas, será possível o deferimento do pedido.
II - Comprovado o pagamento, expeça-se guia de retirada ao
reclamante recolhendo-se os encargos sociais;
JOÃO ALVES DE ALMEIDA NETO
Juiz Substituto da 10ª Vara do Trabalho de Manaus
III - Expirado o prazo para pagamento, conclusos para análise dos
demais pedidos constantes da petição de Id 3ca6a48.
Assinatura
MANAUS, 9 de Maio de 2018
Manaus, 8 de Maio de 2018
Assinatura
JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO
MANAUS, 9 de Maio de 2018
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000031-37.2015.5.11.0010
AUTOR
LUIZ CARLOS DA SILVA BANDEIRA
ADVOGADO
ANNA LUIZA MENDONCA BIATTO
DE MENEZES(OAB: 5314/AM)
RÉU
CARTORIO DA 3 VARA CIVEL E
ACIDENTES DO TRABALHO
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
ADVOGADO
JOSE HIGINO DE SOUSA
NETTO(OAB: 1734/AM)
ADVOGADO
LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E
SILVA(OAB: 1927/AM)
LITISCONSORTE
ESTADO DO AMAZONAS
JOAO ALVES DE ALMEIDA NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000159-86.2017.5.11.0010
AUTOR
RAINILDO FREIRE PEREIRA
ADVOGADO
Samarah Serruya Assis(OAB:
6531/AM)
RÉU
MAIS ALIMENTOS EIRELI - ME
ADVOGADO
KETLLEN BRAGA CASTRO(OAB:
12518/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIS ALIMENTOS EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CARTORIO DA 3 VARA CIVEL E ACIDENTES DO TRABALHO
- LUIZ CARLOS DA SILVA BANDEIRA
MM. 10ª Vara do Trabalho de Manaus
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
PODER JUDICIÁRIO
MANAUS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
PROCESSO: 0000031-37.2015.5.11.0010
AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA BANDEIRA
RÉU: CARTORIO DA 3 VARA CIVEL E ACIDENTES DO
TRABALHO
DESPACHO
PROCESSO: 0000159-86.2017.5.11.0010 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985)
Considerando a reforma da sentença de Id 598b05e por meio do
acórdão de Id 9f13f17, o qual deferiu ao reclamante parcelas a
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