TRT10 25/07/2022 -Fc. 1985 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
1985
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 855972c
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 032ebb2
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
proferido nos autos.
servidor(a) ROSANA DE ALMEIDA, em 22 de julho de 2022.
CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo (a) servidor(a)
VIVIAN DINIZ BRAGA, no dia 21/07/2022.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Vistos.
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO noticiada pelas partes, nos exatos
termos da petição conjunta id. 05f69da para que surta seus legais
DESPACHO
e jurídicos efeitos.
Vistos.
A empresa Ré DS DOCES SONHOS DISTRIBUIDORA NACIONAL
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias,
DE ALIMENTOS LTDA e outros (4) pagou à parte autora PAULO
apresentarem impugnação fundamentada à conta elaborada pela
RODRIGO DA SILVA ARAUJO a importância líquida e total de
Contadoria Judicial (id. d2577ca), com a indicação dos itens e
R$22.000,00, conforme discriminado na petição de acordo e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
comprovante de pagamentos juntados.
2º, da CLT).
Custas pelo reclamante, no importe de R$440,00, calculadas sobre
Deixo de intimar a União nos termos da Portaria nº 582, de
o valor do acordo (R$22.000,00), dispensadas, vez que beneficiário
11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
da justiça gratuita.
Apresentada impugnação aos cálculos, vista à parte contrária, por 8
Não são devidas contribuições previdenciárias e/ou fiscais ante a
dias, para apresentar contestação, querendo.
natureza indenizatória da transação.
BRASILIA/DF, 22 de julho de 2022.
Desnecessária a intimação da União (PGF) sobre os termos do
MARIA JOSE RIGOTTI BORGES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000340-39.2021.5.10.0022
RECLAMANTE
PAULO RODRIGO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE
ARRUDA(OAB: 47059/DF)
RECLAMADO
MARIDELMA DE CARVALHO PINTO
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
RECLAMADO
DS DOCES SONHOS
DISTRIBUIDORA NACIONAL DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
RECLAMADO
LATICINIOS FLEURY EIRELI
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
RECLAMADO
ANTONIO ARNALDO FLEURY PINTO
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RODRIGO DA SILVA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
acordo, nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da
Fazenda.
Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os pagamentos e
arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
BRASILIA/DF, 22 de julho de 2022.
MARIA JOSE RIGOTTI BORGES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000340-39.2021.5.10.0022
RECLAMANTE
PAULO RODRIGO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE
ARRUDA(OAB: 47059/DF)
RECLAMADO
MARIDELMA DE CARVALHO PINTO
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
RECLAMADO
DS DOCES SONHOS
DISTRIBUIDORA NACIONAL DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
RECLAMADO
LATICINIOS FLEURY EIRELI
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
RECLAMADO
ANTONIO ARNALDO FLEURY PINTO
ADVOGADO
ALINE APARECIDA SILVA MELO
FLEURY(OAB: 20184/GO)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185998