3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1356
MONICA RAMOS EMERY
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000006-84.2020.5.10.0007
RECLAMANTE
IVONALDO DANTAS DA ROCHA
ADVOGADO
BRUNO PEREIRA CARVALHO(OAB:
53303/DF)
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECLAMADO
JOSE EFROMOVICH
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6da1f9
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO DANTAS DA ROCHA
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) JULIANA DIAS MACHADO MOURA, em 21 de março de
2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84e2988
Vistos.
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Trata-se de acordo homologado em 2018 nos autos (id. fb0a1ad),
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
cuja ata de audiência possui força de certidão de crédito para
servidor(a) MIRNA CRISTINA ALMEIDA, em 21 de março de 2022.
habilitação pela reclamante junto ao do Processo Falimentar
2014.01.1.118356-3, em curso no Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios.
DESPACHO
A reclamante informou que até a presente data não recebeu o seu
Vistos, etc.
crédito junto à Executada.
Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o (a) Reclamante para, no
Requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse, inclusive
MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS
indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução e
ALIMENTÍCIOS LTDA.
considerando as tentativas de bloqueios, de restrição e de penhora
Assim, intime-se a autora a apresentar o contrato social ou
já praticadas, sob pena de sobrestamento do feito e início da
documentação que comprove a composição societária da referida
fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, desde já
empresa. Prazo: 15 dias.
determinado.
BRASILIA/DF, 21 de março de 2022.
BRASILIA/DF, 21 de março de 2022.
MONICA RAMOS EMERY
MONICA RAMOS EMERY
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001512-85.2017.5.10.0012
RECLAMANTE
MARIA FRANCISCA DIAS BORGES
ADVOGADO
MARCONE OLIVEIRA PORTO(OAB:
27631/DF)
RECLAMADO
MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA. CNPJ: 09.226.144/0001-35
ADVOGADO
JULIANA LANA VILIONI(OAB:
41615/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FRANCISCA DIAS BORGES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180035
Processo Nº ATOrd-0001512-85.2017.5.10.0012
RECLAMANTE
MARIA FRANCISCA DIAS BORGES
ADVOGADO
MARCONE OLIVEIRA PORTO(OAB:
27631/DF)
RECLAMADO
MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA. CNPJ: 09.226.144/0001-35
ADVOGADO
JULIANA LANA VILIONI(OAB:
41615/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 09.226.144/0001-35