TRT10 07/01/2022 -Fc. 726 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3320/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
726
A reclamante reitera o descumprimento do acordo no Id 6e254cb e
proferido nos autos.
Id d51ca01.
Exequente:EDMILSON BASILIO DE CARVALHO, CPF:
Assim, considerando a sobrecarga de processos na Secretaria de
458.058.221-72,
Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico - SECAL e no
CONCLUSÃO (PJE/JT)
intuito de conferir maior celeridade à liquidação, faculto a
Certifico que, em contato telefônico em 28/09/2021, a sócia
apresentação da conta pela reclamante (art. 879,§ 1º B, da CLT e
reclamada MARIA LUCIA DA SILVA MACHADO confirmou que os
art. 1º da Recomendação SECOR n. 4/2018).
dados bancários indicados por seu marido e sócio administrador da
Assim, intime-se a reclamante para, no prazo de 20 dias,
empresa executada, Sr. MANOEL JOSE MACHADO DE ARAUJO,
apresentar a conta que entende devida.
são de conta conjunta, conforme manifestação de id.f753d80.
A conta deverá ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-
Certidão e conclusão feita pela servidora LILIANE DO ROCIO
Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo
HOFFMANN, em 29 de setembro de 2021.
no processo e anexar em formato .pjc, conforme TUTORIAL que
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA
segue:
TRANSFERÊNCIA CEF - PJE/JT
Vistos.
LINK DO TUTORIAL: https://vimeo.com/344142048
Trata-se de execução declarada extinta, conforme sentença de
Na impossibilidade de apresentação pelo sistema PJe-Calc
id.68099c2.
Cidadão, o resumo do cálculo deverá observar obrigatoriamente o
Há nos autos os seguintes depósitos judiciais junto à CEF: conta
modelo constante do Anexo Único da Recomendação SECOR
22826011-1, no valor de R$ 1.302,17 (reclamada SERVSOLDA
TRT nº 04/2018 e ser acompanhado do detalhamento dos
COM E ASSIST TECNICA LTDA), conta 22808595-6, no valor de
parâmetros de apuração, sob pena de determinar o
R$ 1.274,50 (reclamado MANOEL JOSE MACHADO DE ARAUJO)
refazimento/complementação e/ou a realização de perícia contábil.
e conta 22808598-0, no valor de R$ 1.274,50 (reclamada MARIA
Publique-se.
LUCIA DA SILVA MACHADO), conforme id.1f6e4cc.
BRASILIA/DF, 30 de setembro de 2021.
Registre-se que não há outras ações trabalhistas neste Regional em
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
face dos executados (id. d44f325).
O reclamado MANOEL JOSE MACHADO DE ARAUJO indicou os
seus dados bancários para a transferência do seu crédito, bem
Processo Nº ATOrd-0001077-55.2015.5.10.0021
RECLAMANTE
EDMILSON BASILIO DE CARVALHO
ADVOGADO
KEYLA DO NASCIMENTO
ROCHA(OAB: 33357/DF)
RECLAMADO
PROMETIDA NOIVAS E FESTAS
LTDA
RECLAMADO
MANOEL JOSE MACHADO DE
ARAUJO
RECLAMADO
MARIA LUCIA DA SILVA MACHADO
RECLAMADO
SERVSOLDA COMERCIAL E
ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
ADVOGADO
TULIUS BERQUO FERREIRA
LEMES(OAB: 14311/DF)
TERCEIRO
LETICIA DE ALMEIDA DIAS
INTERESSADO
como informou que se trata de conta conjunta com a reclamada
MARIA LUCIA DA SILVA MACHADO (id.daedfc6 e id.f753d80).
Assim, libero o crédito dos reclamados existentes nos autos (saldo
sobejante).
Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920
que,utilizando o(s) depósito(s) indicado(s) abaixo, adicionados juros
e correção monetária, proceda à seguinte movimentação:
Conta judicial nº 22808595-6 - Saldo atualizado do depósito:
R$ 1.274,50
Conta judicial nº 22808598-0 - Saldo atualizado do depósito:
Intimado(s)/Citado(s):
R$ 1.274,50
- SERVSOLDA COMERCIAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME
Conta judicial nº 22826011-1 - Saldo atualizado do depósito:
R$ 1.302,17
- Transferir o saldo total existente para a conta corrente: 33523-5,
agência 7010, no Banco Itaú, de titularidade de MARIA LÚCIA DA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SILVA MACHADO - CPF: 493.357.401-44 (Restituição do saldo
sobejante aos reclamados).
-A conta deve ser zerada, evitando-se valores residuais que
INTIMAÇÃO
impedem o efetivo encerramento da conta judicial, sob pena de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 554867f
caracterizar descumprimento de ordem judicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171964