TRT1 06/06/2022 -Fc. 283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
TRANSURB S/A
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
REAL AUTO ONIBUS LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA
LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS(OAB:
130698/RJ)
EMPRESA DE TRANSPORTES
BRASO LISBOA LTDA
AUTO VIACAO ALPHA S A
283
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
Diretor de Secretaria
AUTO VIACAO ALPHA S A, EMPRESA DE TRANSPORTES
Processo Nº AP-0001537-57.2012.5.01.0034
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE
ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS(OAB:
130698/RJ)
AGRAVANTE
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
AGRAVADO
TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
AGRAVADO
TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S
A
AGRAVADO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
AGRAVADO
BREDA TRANSPORTES E TURISMO
RIO - EIRELI
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
AGRAVADO
VIACAO ANDORINHA LTDA
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
AGRAVADO
TRANSURB S/A
ADVOGADO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
103571/RJ)
AGRAVADO
REAL AUTO ONIBUS LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AGRAVADO
AUTO VIACAO TIJUCA S/A
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
AGRAVADO
ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS(OAB:
130698/RJ)
AGRAVADO
EMPRESA DE TRANSPORTES
BRASO LISBOA LTDA
AGRAVADO
AUTO VIACAO ALPHA S A
BRASO LISBOA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
- REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE: ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA, CONSORCIO
INTERSUL DE TRANSPORTES
AGRAVADO: ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA, TRANSPORTES
AMIGOS UNIDOS S A, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA,
VIACAO ANDORINHA LTDA, BREDA TRANSPORTES E
TURISMO RIO - EIRELI, CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES, AUTO VIACAO TIJUCA S/A, REAL AUTO
ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TRANSURB S/A,
Tomar ciência do v. acórdão #id:e0eb3dd: "ACORDAM os
- TRANSURB S/A
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
PODER JUDICIÁRIO
tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo
JUSTIÇA DO
Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.
Consideram-se prequestionados todos os dispositivos
constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não
5ª Turma
expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Outrossim, ficam
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
advertidas as partes de que a interposição de embargos
AGRAVANTE: ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA, CONSORCIO
declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer
INTERSUL DE TRANSPORTES
omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos
AGRAVADO: ONOFRE GOMES DE OLIVEIRA, TRANSPORTES
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a
AMIGOS UNIDOS S A, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA,
aplicação da multa cominada no art. 1026, § 2º do CPC. ".
VIACAO ANDORINHA LTDA, BREDA TRANSPORTES E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183575