TRT1 17/03/2022 -Fc. 821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
821
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:3b323af ):
PODER JUDICIÁRIO
"A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho da 1ª Região, CONHECER do recurso
ordinário do autor, exceto quanto aos juros de mora e correção
monetária pelo IPCA-E, por falta de interesse, e dos recursos
9ª Turma
ordinários da 1ª e 2ª rés. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva
ao recurso do autor (Carlos Henrique Ferreira) para deferir-lhe a
Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
gratuidade de justiça e afastar os honorários sucumbenciais a seu
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA, ESTALEIRO
encargo, NEGO PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré (Estaleiro
BRASFELS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Brasfels Ltda.), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª ré
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA, ESTALEIRO
(Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras), para afastar a
BRASFELS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos ao autor,
DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE FERREIRA
inclusive os honorários sucumbenciais, e autorizar a restituição das
NOTIFICAÇÃO
custas processuais recolhidas em duplicidade. Mantidos os valores
arbitrados na origem. "
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:3b323af ):
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
"A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, CONHECER do recurso
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
ordinário do autor, exceto quanto aos juros de mora e correção
Diretor de Secretaria
monetária pelo IPCA-E, por falta de interesse, e dos recursos
ordinários da 1ª e 2ª rés. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO
Processo Nº ROT-0100273-32.2019.5.01.0401
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
CARLOS HENRIQUE FERREIRA
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
RECORRENTE
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
LIGIA NOLASCO(OAB: 136345/MG)
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE FERREIRA
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179814
ao recurso do autor (Carlos Henrique Ferreira) para deferir-lhe a
gratuidade de justiça e afastar os honorários sucumbenciais a seu
encargo, NEGO PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré (Estaleiro
Brasfels Ltda.), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª ré
(Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras), para afastar a
responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos ao autor,
inclusive os honorários sucumbenciais, e autorizar a restituição das
custas processuais recolhidas em duplicidade. Mantidos os valores
arbitrados na origem. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100273-32.2019.5.01.0401
Relator
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
RECORRENTE
CARLOS HENRIQUE FERREIRA
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
RECORRENTE
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)