TRT1 08/12/2021 -Fc. 3618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3365/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021
pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor
da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58.
Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ
400 da SDI-1 do TST.
Custas de R$600,00,pela ré, calculadas sobre R$30.000,00, valor
arbitrado para este efeito.
3618
Processo Nº ATOrd-0092200-43.2009.5.01.0071
RECLAMANTE
JOSE PACHECO
ADVOGADO
CRISTIANE LAGOAS
PACHECO(OAB: 108105/RJ)
RECLAMADO
JOSE MUBARAK
ADVOGADO
FERNANDO DE FIGUEIREDO
MOREIRA(OAB: 23741-D/RJ)
RECLAMADO
MARCIA CRISTINA ANDERSON
KUIPER
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
RECLAMADO
JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
RECLAMADO
SELMA CAROLINA ANDERSON DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
KIRIA SIMÕES GARCIA
- JOSE PACHECO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0092200-43.2009.5.01.0071
RECLAMANTE
JOSE PACHECO
ADVOGADO
CRISTIANE LAGOAS
PACHECO(OAB: 108105/RJ)
RECLAMADO
JOSE MUBARAK
ADVOGADO
FERNANDO DE FIGUEIREDO
MOREIRA(OAB: 23741-D/RJ)
RECLAMADO
MARCIA CRISTINA ANDERSON
KUIPER
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
RECLAMADO
JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
RECLAMADO
SELMA CAROLINA ANDERSON DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes para a ciência da decisão #id:f30d7f0 , que homologo os
cálculos do autor de ID n. 7dcab33, tendo sido convolado em
penhora os depósitos recursais cujos extratos atualizados constam
em id.6a25244, devendo as rés , devedoras solidárias, efetuarem
pagamento da condenação, no valor de R$ 13.205,91, em 15 dias,
sob pena de execução.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021.
RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS
Intimado(s)/Citado(s):
Assessor
- JOSE MUBARAK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às partes para a ciência da decisão #id:f30d7f0 , que homologo os
cálculos do autor de ID n. 7dcab33, tendo sido convolado em
penhora os depósitos recursais cujos extratos atualizados constam
em id.6a25244, devendo as rés , devedoras solidárias, efetuarem
pagamento da condenação, no valor de R$ 13.205,91, em 15 dias,
sob pena de execução.
Processo Nº ATOrd-0092200-43.2009.5.01.0071
RECLAMANTE
JOSE PACHECO
ADVOGADO
CRISTIANE LAGOAS
PACHECO(OAB: 108105/RJ)
RECLAMADO
JOSE MUBARAK
ADVOGADO
FERNANDO DE FIGUEIREDO
MOREIRA(OAB: 23741-D/RJ)
RECLAMADO
MARCIA CRISTINA ANDERSON
KUIPER
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
RECLAMADO
JOSE SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
RECLAMADO
SELMA CAROLINA ANDERSON DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE SOARES DA SILVA(OAB:
129186/RJ)
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175288
- JOSE SOARES DA SILVA