TRT1 18/08/2021 -Fc. 620 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
Processo Nº ROT-0100044-12.2021.5.01.0075
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
H STERN COMERCIO E INDUSTRIA
SA
ADVOGADO
Ciro Ferrando de Almeida(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
CAMILLA RIBEIRO CUNHA(OAB:
167958/RJ)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE TENÓRIO DA
VEIGA(OAB: 85143/RJ)
RECORRIDO
ANGELA ADRIANA CORNELIA DE
WITTE
ADVOGADO
CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO
BORGES(OAB: 136163/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4845aa
proferido nos autos.
10ª Turma
620
RECORRENTE: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.
RECORRIDA: ANGELA ADRIANA CORNELIA DE WITTE
DESPACHO
Intime-se Angela Adriana Cornelia de Witte acerca da petição de ID
c2c0826. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como
concordância.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2021.
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Desembargador do Trabalho
Processo Nº TutCautAnt-0102912-91.2021.5.01.0000
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
REQUERENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
REQUERIDO
LUDOVINA DA CONCEICAO DE
OLIVEIRA PINHEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
- BANCO BRADESCO S.A.
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.
RECORRIDA: ANGELA ADRIANA CORNELIA DE WITTE
DESPACHO
Intime-se Angela Adriana Cornelia de Witte acerca da petição de ID
c2c0826. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e21f00
proferida nos autos.
SEDI-1
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
concordância.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2021.
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Desembargador do Trabalho
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
REQUERIDA: LUDOVINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
PINHEIRO
DECISÃO
Processo Nº ROT-0100044-12.2021.5.01.0075
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
H STERN COMERCIO E INDUSTRIA
SA
ADVOGADO
Ciro Ferrando de Almeida(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
CAMILLA RIBEIRO CUNHA(OAB:
167958/RJ)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE TENÓRIO DA
VEIGA(OAB: 85143/RJ)
RECORRIDO
ANGELA ADRIANA CORNELIA DE
WITTE
ADVOGADO
CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO
BORGES(OAB: 136163/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA ADRIANA CORNELIA DE WITTE
BANCO BRADESCO ajuíza a presente tutela cautelar
antecedente contra LUDOVINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
PINHEIRO, requerendo seja “… concedida LIMINAR para dar efeito
suspensivo ao Recurso Ordinário até o trânsito em julgado,
interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 010098761.2020.5.01.0011, em trâmite perante a 11ª Vara do Trabalho do
Rio de Janeiro–RJ.”
Aduz, em síntese, que a Sra. Ludovina ajuizou a sobredita
reclamação trabalhista na qual foi proferida decisão no sentido de
declarar a “… nulidade da dispensa pela violação do artigo 17, V da
Lei 14.020/2020 e pelo não cumprimento do artigo 93 da Lei
8.213/91, consequentemente a determinando-se o restabelecimento
INTIMAÇÃO
do contrato de trabalho com a reintegração no emprego e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4845aa
pagamento da remuneração integral …, parcelas vencidas e
proferido nos autos.
vincendas, bem como o restabelecimento do plano de saúde da
10ª Turma
Requerida e de seus dependentes.”
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Decido.
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Não há menção a decisão de mérito transitada em julgado,
tampouco há pretensão de corte rescisório. Consultando a
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