TRT1 27/05/2019 -Fc. 4252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2730/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019
RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE BRAMAR EIRELI - ME
DESPACHO PJe
4252
o verdadeiro e único destinatário da prova, quem tem o dever de
decidir, devendo observar, ainda, o princípio da fundamentação das
decisões (art. 93, IX, CF/88).
De forma que, uma vez formado o seu convencimento com base na
Trânsito em julgado lançado no sistema. Ao autor, ora exequente,
prova (documental e/ou oral) já produzida, poderá ele fazer uso da
para apresentar cálculos de liquidação em sintonia com o disposto
faculdade que lhe é conferida pela lei, e dispensar o interrogatório
no artigo 879 e parágrafos da CLT. Prazo prescricional intercorrente
das partes e de qualquer testemunha.
em curso.
Como também, encontrando-se em estado de perplexidade, poderá
e deverá ordenar, como já salientado, a produção das provas que
RIO DE JANEIRO, 25 de Maio de 2019
reputar indispensáveis ao desate da lide.
Portanto, sem que se possa falar em violação aos incisos LIV e LV
do art. 5º, da CF/88, eis que respeitados no presente feito todos os
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
princípios constitucionais e legais pertinentes ao processo, inclusive
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
o do devido processo legal e o do contraditório, determino a retirada
Despacho
do feito de pauta a fim de que sejam resolvidas questões de
Processo Nº RTOrd-0100967-46.2018.5.01.0074
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
Willians Belmond de Moraes(OAB:
80250/RJ)
RECLAMADO
LVK SUPORTE EM INFORMATICA
LTDA - ME
ADVOGADO
ROBSON INACIO RODRIGUES(OAB:
179852/RJ)
TERCEIRO
VANIA MARIA DE BETTENCOURT
INTERESSADO
RODRIGUES
natureza processual e probatória pendentes.
Concedo, de início, ao autor o prazo de dez dias para manifestar-se
fundamentadamente sobre os (novos) documentos acostados aos
autos pela parte adversa.
RIO DE JANEIRO, 24 de Maio de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO
- LVK SUPORTE EM INFORMATICA LTDA - ME
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fundamentação
Despacho
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807574 - e.mail: vt74.rj@trt1.jus.br
Processo Nº RTOrd-0101245-81.2017.5.01.0074
RECLAMANTE
UILLIAN MORAES CAROLINO
ADVOGADO
Leandro Botelho Silveira(OAB:
161364/RJ)
RECLAMADO
CASTROL BRASIL LTDA
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA
ZAGATTI(OAB: 215902/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE ALMEIDA PAIVA
VILARINHO VIANA(OAB: 320986/SP)
TESTEMUNHA
Wellington Nascimento dos Santos
PROCESSO: 0100967-46.2018.5.01.0074
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CASTROL BRASIL LTDA
RECLAMADO: LVK SUPORTE EM INFORMATICA LTDA - ME
Fundamentação
DESPACHO PJe
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
Se o juiz é o destinatário da prova, cabe a ele (e não às partes) a
74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
atribuição de investigar, buscar, procurar a existência do fato
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
alegado na prova produzida (seja ela documental, testemunhal,
- RJ - CEP: 20231-014
pericial etc.) para formar o seu convencimento.
tel: (21) 23807574 - e.mail: vt74.rj@trt1.jus.br
Às partes cabe provar as suas alegações, o que se faz com a
PROCESSO: 0101245-81.2017.5.01.0074
simples produção das provas. A busca da verdade real cabe ao juiz,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134888