TRT1 11/12/2018 -Fc. 396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
396
Exmos. Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves
Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa
da Fonte, Relator, e Carina Rodrigues Bicalho, em proferir a
do Ilustre Procurador José Antonio Vieira de Freitas Filho, dos
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários
Exmos. Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves
e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para afastar a integração
da Fonte, Relator, e Carina Rodrigues Bicalho, em proferir a
das diferenças de repousos semanais remunerados, na forma da
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários
OJ 394 da SDI-1/TST, e para conceder à reclamante os benefícios
e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para afastar a integração
da Justiça Gratuita. Fica mantida a sentença em seus demais
das diferenças de repousos semanais remunerados, na forma da
termos, inclusive os valores lá fixados para condenação e custas.
OJ 394 da SDI-1/TST, e para conceder à reclamante os benefícios
da Justiça Gratuita. Fica mantida a sentença em seus demais
termos, inclusive os valores lá fixados para condenação e custas.
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
Desembargador do Trabalho
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
Relator
Desembargador do Trabalho
Acórdão
Processo Nº RO-0102057-47.2017.5.01.0067
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE
RECORRENTE
ROBERTA EVANGELISTA DE
BARROS
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRENTE
SERVINET SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRENTE
CIELO S.A.
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRIDO
ROBERTA EVANGELISTA DE
BARROS
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRIDO
SERVINET SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRIDO
CIELO S.A.
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
DANIELLA FERREIRA DO
CARMO(OAB: 96303/RJ)
ADVOGADO
ISABELA GOMES AGNELLI(OAB:
125536/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CIELO S.A.
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0102057-47.2017.5.01.0067
Relator
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE
RECORRENTE
ROBERTA EVANGELISTA DE
BARROS
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRENTE
SERVINET SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRENTE
CIELO S.A.
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRIDO
ROBERTA EVANGELISTA DE
BARROS
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRIDO
SERVINET SERVICOS LTDA
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRIDO
CIELO S.A.
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
DANIELLA FERREIRA DO
CARMO(OAB: 96303/RJ)
ADVOGADO
ISABELA GOMES AGNELLI(OAB:
125536/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 03 de dezembro de 2018, sob a Presidência do
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127660